Informações do Auto de Infração - 244791-8/A

Nome do autuado: Ronilson de Faria e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 219,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR A GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL DE Nº2974428, COM OS CAMPOS 3.2, QUE SE REFERE A DATA DE TRANSPORTE, RASURADO. DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS OU A DEVOLUÇÃO DAS GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL DE Nº2974432 E 2975643, DE ESSENCIA NATIVA, CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 01/04/2008.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 16916/C2008

Nome do autuado: Ronilson de Faria e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DAS GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL Nº2983537 E 2975644, DE ESSENCIA NATIVA, CONSIDERADAS EXTRAVIADAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 16937/C2009

Nome do autuado: Ronilson de Faria e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 150,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL DE Nº074790, DE ESSENCIA NATIVA, CONSIDERADA EXTRAVIADA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 127140/2018

Nome do autuado: Ronilson de Faria e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.578,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 605063/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Funcionar atividade de fabricação de cal virgem sem a devida licença ambiental. 2) Causar degradação ambiental por funcionar fornos de calcinação com sistema de limpeza dos gases desligado. 3) Dificultar a ação fiscalizadora da SEMAD.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade de fabricação de cal virgem.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P
Embasamento Legal 47383/18 114 P


Informações do Auto de Infração - 708936/2025

Nome do autuado: Ronilson de Faria e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.330,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 831665/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Trata-se de analise de cumprimento das condicionantes estabelecidas no Certificado de LAS-RAS n. 0332019, vez que o mesmoCertificado perdera seu objeto devido ao pedido de ampliacao solicitado atraves do processo SLA n. 205042025. Considerando quea publicacao ocorreu no Diario Oficial do Estado em 29032019, o empreendimento deveria ter apresentado os relatorios demonitoramentos e as planilhas de residuos solidos anualmente. Assim, os referidos documentos deveriam ter sido apresentados ate29032020, 29032021; 29032022; 29032023; 29032024 e 29032025. Conforme aferido e confirmado pelo representante doempreendimento, foram apresentados os monitoramentos somente nos anos de 2024 e 2025. Nestes ultimos, ao inves da planilhade residuos conforme exigido, foram apresentadas Declaracoes que nao atendem ao solicitado. Face ao exposto, o empreendimentoesta sendo autuado por nao apresentar os relatorios entre 2020 e 2023 total 16 relatorios considerando quatro relatorios por ano,sendo dois de emissoes atmosfericas, um de efluentes liquidos e uma planilha de residuos solidos; bem como por nao apresentaras planilhas de destinacao de residuos nos anos de 2024 e 2025 uma planilha em cada ano. Ou seja, para o acrescimo previsto nocampo observacoes do codigo 105 do Decreto 47.3832018, alterado pelo Decreto 47.8372020, foi considerando o total de 18relatorios; o que resulta no aumento de 9,0 sobre o valor base.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P