Informações do Auto de Infração - 113355/2019

Nome do autuado: Sulminas Aglomerantes Hidraulicos S.a.
Valor Total das Multas: R$ 12.888,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 668650/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAPTAR POR MEIO DE POÇO TUBOLAR DE 103 m DE PROFUNDIDADE DIAMETRO 12 POLEGADAS, COM CAPACIDADE INSTALADA (VAZÃO MÁXIMA) DA BOMBA: 2,83 m³/h. BOMBA MODELO: SUBMERSA LEÃO, MODELO S30-10, 20cv.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P


Informações do Auto de Infração - 196575/2020

Nome do autuado: Sulminas Aglomerantes Hidraulicos S.a.
Valor Total das Multas: R$ 5.155,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 705072/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 267644/2020

Nome do autuado: Sulminas Aglomerantes Hidraulicos S.a.
Valor Total das Multas: R$ 59.461,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 714878/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionai, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licencaambiental, desde que nao amparado por tenno de ajustamento de conduta fragmentacao indevida do licenciamento ambiental. Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. A multa devera ser multiplicada por 5. Ficam suspensas as atividade da empresa, pois estava operando coni licenciamento simplificado Las cadastro paia uma area util de 2.87 Ha, sendo constatado aiea util superior a 3 Ha, exigido para este fim relatorio ambiental simplificado Las Ras. Nao foi possivel suspender a captacao de agua do poco tubular sem outorga, pois parte de agua e para consumo humano.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividade da empresa, pois estava operando coni licenciamento simplificado (/Las cadastro) paia uma área útil de 2.87 Ha, sendo constatado áiea útil superior a 3 Ha, exigido para este fim relatório ambiental simplificado ( Las Ras). Não foi possível suspender a captação de agua do poco tubular sem outorga, pois parte de agua e para consumo humano.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 13199/99 214 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 II P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P