Informações do Auto de Infração - 175366/2015

Nome do autuado: Bortolato de Morais e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.518,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438749/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÁS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS SEM TRATAMENTO NO CURSO D'ÁGUA; DO LANÇAMENTO DE DEJETOS DE INTESTINOS DE BOVINOS DIRETAMENTE EM CAPINEIRA, SEM TRATAMENTO OU PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO; E DO LANÇAMENTO DE ÁGUA DE LAVAGEM DOS RECIPIENTES DE ÓLEO RECUPERADO DIRETAMENTE PARA O SOLO, ATRAVÉS DE UM BURACO NA PAREDE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE POLUIÇÃO E/OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DESCRITOS NO CAMPO 9 DO A.I.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I


Informações do Auto de Infração - 1994/2015

Nome do autuado: Bortolato de Morais e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.518,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 438754/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 29 DA DN CONJUNTA COPAM/CERH nº 01/2008, UMA VEZ QUE LANÇOU, CONFORME CONSTA NO RELATÓRIO DE ENSAIOS nº 1928/15, EFLUENTES COM PARÂMETRO DBO ACIMA DOS LIMITES MÁXIMOS PERMITIDOS E NÃO ATINGIU A EFICIÊNCIA MÍNIMA ESTABELECIDA PARA TAL PARÂMETRO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 126 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 126 I P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 1976/2015

Nome do autuado: Bortolato de Morais e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 302,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 438756/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR REALIZAR CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, INFERIOR A 10m³/Dia, PARA USO NO EMPREENDIMENTO, SEM A DEVIDA CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO DA ÁGUA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 13199/99 I