Informações do Auto de Infração - 108065-5/A

Nome do autuado: Ferdil Produtos Metalurgicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.128,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000008917/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 40 (CENTO E QUARENTA) METROS DE CARVAO VEGETAL QUE SE ENCONTRAVAM NOS VEICULOS PLACAS BWN 3591 E BWM 0006, NO PATIO DA EMPRESA FERDIL LTDA NO ATO DA FISCALIZACAO FORAM APRESENTADAS AS NOTAS FISCAIS DE N. 000849 E N. 0009546682 E ATPF DE N. 104087 E N. 1046957, DOCUMENTOS AMBIENTAIS E FISCAIS QUE ACOBERTARAM O TRANSPORTE POREM NAO PORTAVA A DOCUMENTACAO DEVIDA, TORNANDO-SE ASSIM PRODUTO CEM PROVA DE ORIGEM DEVIDA TORNANDO-SE ASSIM PRODUTO CEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 22 P
Embasamento Legal 54 III 22 P


Informações do Auto de Infração - 11772/2009

Nome do autuado: Ferdil Produtos Metalurgicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 336,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000000178/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HS A ENTRADA DO PRODUTO NO PÁTIO DA EMPRESA. DECRETO 44.844/08 CÓDIGO 362 GCA ELETRONICA Nº 66490.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 11838/2010

Nome do autuado: Ferdil Produtos Metalurgicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.169,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000009249/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ADQUIRIR PARA CONSUMO 75 M³ DE CARVÃO VEGETAL NATIVO. CONFORME LAUDO TECNICO, TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA GPP8785 SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO PELO QUE ESTABELECE O ORGÃO RESPONSÁVEL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 17469/C2008

Nome do autuado: Ferdil Produtos Metalurgicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 514423/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestar informação falsa nas planilhas de acompanhamento da destinação de resíduos sólidos industriais, uma vez relatando nas mesmas que o resíduo "pó de balão" é estocado, não sendo comercializado, contrariando a ausência de estoque observada na fiscalização. Obs.: Conforme auto de fiscalização 018834/C2008, a empresa sequer comprova a destinação do resíduo.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 I
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 188333/2013

Nome do autuado: Ferdil Produtos Metalurgicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.927,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 618097/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: IMPEDIR A AÇAO FISCALIZATORIA DO PODER PUBLICO EM QUESTOES AMBIENTAIS RELATIVAS A FLORA, TAL PROCEDIMENTO DEVE-SE PRINCIPALMENTE AO FATO DO VEICULO PLACA GVH 6646 TER SIDO ORIENTADO A NAO REALIZAR DESCARGA DO CARVAO VEGETAL DECLARADO COMO ESPECIE PLANTADA EM 26/02/13, ATRAVES DO AF Nº 54937 E TER SIDO CONSTATADO QUE HOUVE INDICIO DE ALTERAÇAO NO VOLUME, FATO ESTE CONSTATADO NA (ILEGIVEL), DO VEICULO NO INTERIOR DA EMPRESA FERDIL, COM DECRESCIMO EM 1810KG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 367 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 202688/2021

Nome do autuado: Ferdil Produtos Metalurgicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.861,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 724253/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: As condicionantes ns. 02, 04, 12 e 13 foram cumpridas parcialmente eou fora do prazo. Utilizou-se o ano base 2009 tendo em vista o cumprimento parcial eou com atraso neste ano, bem como as paralisacoes posteriores. Aplicou-se a atenuante alinea e considerando as demais condicionantes cumpridas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I