Informações do Auto de Infração - 144946/2012

Nome do autuado: Porto de Areia Lopes Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 899,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 583853/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXECUTAR AÇOES EM DESCONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇOES TECNICAS PREVISTAS NAS PLACAS DE RECOMPOSIÇAO DA AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, NUMA AREA DE 0,9666 HA, QUE PREVIA CERCARMENTO, CORDAMENTO E ADUBAÇAO, PLANTIO DE VEGETAÇAO COMBATE A FORMIGA CORTADEIRA, CONFORME ORIENTAÇOES CONTIDAS NO PROCESSO IEF N° 13020003913/09 DE 10/12/2009, QUE PRECEDE UMA SERIE DE MEDIDAS (ILEGIVEL) E COMPENSATORIAS FLORESTAIS. PARTE DA AREA DE RECUPERAÇAO EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE ENCONTRA-SE CERCADA A DIREITA DAS CAIXAS DE AREIA. TODO LOCAL ESTA PROVIDO DE BRACHIAREA E ALGUMAS ARVORES (ILEGIVEL) A MATA CILIAR EM TORNO DA (ILEGIVEL)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 339 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 144945/2012

Nome do autuado: Porto de Areia Lopes Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 642,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 583888/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXECUTAR AÇOES EM DESCONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇOES TECNICAS PREVISTAS NOS PLANOS DE RECOMPOSIÇAO DA RESERVA LEGAL. NUMA AREA DE 0,5814 HA, QUE PREVIA CERCAMENTO, COROAMENTO E ADUBAÇAO, PLANITIO DE VEGETAÇAO, COMBATE A FORMIGAS CORTADEIRAS, CONFORME ORIENTAÇOES CONTIDAS NO PROCESSO IEF N° 13020003913/09 DE 10/12/2009, QUE PREVE UMA SERIE DE MEDIDAS (ILEGIVEL) E COMPENSATORIAS FLORESTAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 338 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 17419/2012

Nome do autuado: Porto de Areia Lopes Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 587364/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRA, EM APP. ATRAVES DA INSTALAÇAO E OPERAÇAO DE UMA DRAGA PARA EXTRAÇAO DE AREIA. SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO DAS ATIVIDADES, ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I