Informações do Auto de Infração - 58113-7/A

Nome do autuado: Madelite Industria e Comercio de Madeira Tratada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.690,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000000212/05
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Não portar documento de controle ou autorização no transporte, armazenamento e venda de 57 (Cinquenta e sete) sacolas de carvão vegetal contendo cada uma 04 KG. Todas as sacolas sem o Sêlo Ambiental.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 54 II 22 P
Embasamento Legal 54 III 22 P


Informações do Auto de Infração - 62621/2011

Nome do autuado: Madelite Industria e Comercio de Madeira Tratada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 957,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por adquirir 14,784 estérios de Lenha Nativa, sem documento de controle ambiental obrigatório.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei Estadual 14309/02 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 Anexo III P


Informações do Auto de Infração - 50542/2013

Nome do autuado: Madelite Industria e Comercio de Madeira Tratada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.734,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 484246/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Artigo 86, Anexo III, código 352, do Decreto nº 44.844/2008 - Armazenar, embalar, transportar, comercializar carvão empacotado sem documentos de controle ambiental válido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 47359/2011

Nome do autuado: Madelite Industria e Comercio de Madeira Tratada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.750,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 562664/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NO DIA 08/07/2011 FOI REALIZADA VISTORIA NO EMPREENDIMENTO SUPRACITADO PARA DAS ANDAMENTO A ANALISE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO P.A Nº 00088/2002/0001/2011. FOI CONSTATADO QUE A LICENÇA ANTERIOS DO EMPREENDIMENTO ( LO Nº 230 DE 26/12/2055) HAVIA VENCIDO DIA 16/12/2009E, AE O DIA 29/06/2011, DATA DA FORMALIZAÇAO DO REFERIDO PROCESSO, O EMPREENDIMENTO ESTAVA OPERANDO SEM LICENÇA SEM ESTAR POLUINDO. DURANTE A VISTORIA FOI CONSTATADO QUE O EMPREENDIMENTO ESTA OPERANDO SEM LICENÇA CONFIGURANDO, SEGUNDO O DECRETO 44844/2008, INFRAÇAO ADMINISTRAVIDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: CONFORME PENALIDADE PREVISTA O EMPREENDIMENTO DEVERA SUSPENDER SUAS ATIVIDADES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 62621/2011

Nome do autuado: Madelite Industria e Comercio de Madeira Tratada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 957,37
Valor da Reposição: R$ 57,36
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 564809/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ADQUIRIR 14,784 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 322202/2023

Nome do autuado: Madelite Industria e Comercio de Madeira Tratada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.026,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 786301/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO - POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA , NO MOMENTO DA FISCALIZACAO NAO FOI POSSIVEL MEDIR A QUANTIDADE CAPTADA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A CAPTAÇAO ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P