Informações do Auto de Infração - 95282/2017

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool - Filial Energetica Campo Florido
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 525523/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir fora do prazo fixado as condicionantes 3 e 4 aprovadas na licença de operação (PA:04348/2007/002/2008) não constatada a existencia de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 95296/2018

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool - Filial Energetica Campo Florido
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 619521/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir fora do prazo fixado as condicionantes 3 e 4 aprovadas na licença de Operação (235/2009), não constatada a existencia de poluição ou degradação ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 105 P


Informações do Auto de Infração - 257315/2020

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool - Filial Energetica Campo Florido
Valor Total das Multas: R$ 97.429,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 688595/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficou configurada poluição atmosférica no laudo de monitoramento de efluentes atmosféricos protocolado sob número R159604/2019 em que os resultados ultrapassaram os limites da Deliberação Normativa 187/2013, por ter apresentado valores em maio de 2019 acima do permitido, Laudo 1574_19 CRL 0398 uma vez que o limite é 200 mg/Nm3 para Material Particulado e o resultado foi de 760,90 mg/Nm3.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P