Informações do Auto de Infração - 118535/2011

Nome do autuado: Hidromet Com. e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.656,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 535893/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE DE 45 ARVORES NATIVAS DE MEDIA E GRANDE PORTE LOCALIZADAS EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. REALIZAR TAMBEM O CORTE DE 14 PEQUIZEIROS DE MEDIO PORTE SEM PREVIA AUTORIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBINETAL COMPETENTE. O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO COMO SE O INFRATOR FOSSE PRIMARIO EM VIRTUDE DE FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE ESTE DADO. EMBASAMENTO LEGAL DO ACORDO COM O DECRETO 44844/08. AO AUTUADO FOI ORIENTADO A PROCURAR O ESCRITORIO DO IEF ONDE LHE SERA EMITIDO UM DAE , REFERENTE AO VALOR DO AI BEM COMO O DIREITO A DEFESA NUM PRAZO DE 20 DIAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS NOVOS CORTES DE ARVORES SEM PREVIA AUTORIZAÇAO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 116812/2011

Nome do autuado: Hidromet Com. e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 539493/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSO HIDRICO SEM O RESPECTIVO CADASTRO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. O AUTOR FOI AUTUADO COMO SE FOSSE PRIMARIO FACE A FALTA DE DADOS REFERENTES A REINCIDENCIA. O AUTOR DEVERA PROCURAR O IGAM PARA APRESENTAR DEFESA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE CAPTAÇAO E USO DE RECURSO HIDRICO ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 127669/2018

Nome do autuado: Hidromet Com. e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.245,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 585382/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Nao apresentou o relatorio de Efluente liquido relativo ao 1 semestre de 2015. Nao apresentou planilha de automonitoramento de residuos solidos e oleosos relativo ao 1 semestre de 2016. Portanto, cumpriu parcialmente a condicionante 01.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129102/2018

Nome do autuado: Hidromet Com. e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 62982/2013

Nome do autuado: Hidromet Com. e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 664563/19
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 326761/2023

Nome do autuado: Hidromet Com. e Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.889,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 793329/24
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante a verificacao da documentacao relativa ao cumprimento das condicionantes da LO n 1302013, periodo entre agosto2018 a novembro2023, foiconstatado Em relacao a condicionante 1, referente ao programa de automonitoramento a Efluentes liquidos Ausência dos documentos relativos osperiodos • Fevereiro2022 a Julho2022; • Fevereiro2023 a Julho2023 E os protocolos, via processo SEI n 1370.01.00346602023-09, documentoseletronicos 70557562 Periodo Fevereiro2021 a Julho2021; documento n 70557560 periodo Agosto2021 a Janeiro2022 e documento n 70557565periodo Agosto2022 a Janeiro2023 apresentados de forma INTEMPESTIVA b Residuos solidos e oleosos Foram apresentados de forma intempestiva,via processo SEI n 1370.01.00346602023-09, os seguintes documentos eletronicos 70557569 Periodo Janeiro2021 a Junho2021; documento n70557570 Periodo Agosto2021 a Dezembro2021; documento n 70557568 Periodo Janeiro2022 a Junho2022; documento n 70557571 PeriodoAgosto2022 a Dezembro2022 e; Ausência do documento relativo o periodo entre Janeiro2023 a Junho2023; c Emissoes atmosfericas Foramapresentados de forma intempestiva, via processo SEI n 1370.01.00346602023-09, os seguintes documentos eletronicos 70557576 PeriodoFevereiro2021 a Julho2021 e documento n 70557572 Periodo Agosto2021 a Janeiro2022; documento n 70557575 Fevereiro2022 a Julho2022 edocumento n 70557573 Periodo Agosto2022 a Janeiro2023 e; Ausência do documento relativo o periodo entre Fevereiroro2023 a Junho2023; d Ruidoambiental Foram apresentados de forma intempestiva, via processo SEI n 1370.01.00346602023-09, os seguintes documentos eletronicos 70557574Periodo Ano base2021 e documento n 70557577 Ano Base2022;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P