| Nome do autuado: |
Mineracao Terezinha Bahia Ltda |
| Valor Total das Multas: |
R$ 121.270,50 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Emitido |
| Número do Processo: |
657862/20 |
| Descrição do Status do Processo: |
Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
SEDE |
| Situação do Débito: |
Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: |
|
| Descrição da Infração: |
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
N |
| Advertência Apreensão: |
N |
| Suspensão de Atividade: |
S |
| Suspensão de Venda: |
N |
| Suspensão de Fábrica: |
N |
| Embargo de Obra: |
N |
| Embargo de Atividade: |
N |
| Demolição de Obra: |
N |
| Restritiva Direito: |
N |
| Embargo: |
As atividades de lavra a céu aberto, Unidade de Tratamento de Minério, Diposição de estéril/rejeito em cava e Pilha de rejeito/estéril ficam suspensas até a devida regularização ambiental. |
