Informações do Auto de Infração - 87586/2017

Nome do autuado: Agua Mineral Aguai
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 498591/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem licenca de operacao, nao amparadon por termo de ajustamento de conduta com orgao competente, nao tendo sido constatada poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ATE A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL: LOC 061/2002/06/2014.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 62970/2013

Nome do autuado: Agua Mineral Aguai
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 669696/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 224340/2020

Nome do autuado: Agua Mineral Aguai
Valor Total das Multas: R$ 38.952,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 702916/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: I) EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA. II) DESTRUIR OU UTILIZAR BARRAGENS SEM A RESPECTIVA OUTORGA. III) DESVIAR TOTALMENTE CURSO DE AGUA NATURAL SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 208 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 226 P


Informações do Auto de Infração - 224302/2020

Nome do autuado: Agua Mineral Aguai
Valor Total das Multas: R$ 5.567,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 702924/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR AREA DE 6.636m2 CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ATRAVES DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBEINTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 301 B P