Informações do Auto de Infração - 1970/2011

Nome do autuado: Cerealista Pereira Importacao e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 538434/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAÇAO DE AGUA ATRAVES DE POÇO ARTESIANO, NAS COORDENADAS (CADASTRADAS) SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS. CAPTAÇAO DE AGUA ATRAVES DE POÇO ARTESIANO, NAS COORNDENADAS (CADASTRADAS), SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 61122/2013

Nome do autuado: Cerealista Pereira Importacao e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 756,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 653499/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM EMPACOTAMENTO DE 100 PACOTES DE CARVAO VEGETAL PARA USO DOMESTICO DE 3 KG CADA , TOTALIZANDO 300 KG , IDENTIFICADOS COMO " CARVAO PEREIRA " SEM A AFIXAÇÃO DOS DEVIDOS SELOS DE ORIGEM FLORESTAL - SOF POR INICIAR A ATIVIDADE DE COMERCIANTE DE CARVAO VEGETAL EMPACOTADO PARA USO DOMESTICO , SEM O DEVIDO CADASTRO E REGISTRO JUNTO AO IEF / SEMAD
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 343 I D P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 285387/2021

Nome do autuado: Cerealista Pereira Importacao e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.580,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ficam suspensas as atividades até a regularização ambiental. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 729481/2026

Nome do autuado: Cerealista Pereira Importacao e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.327,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Cerealista Pereira Importacao e Exportacao LTDA, CNPJ 04.883.8140001-72, DISTRIBUIDORA, foi autuada por comercializar 63 kg de carvao vegetal empacotado 21 pacotes de 3,0 kgcada de carvao vegetal da marca “Pereira”; totalizando 63 kg sem documentos de controle ambiental obrigatorios, na forma que estabelece o orgao ambiental, uma vez que nao foi apresentada eou encaminhada a Nota Fiscal Eletronica de varejo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 B P