Informações do Auto de Infração - 54751/2015

Nome do autuado: Victoria Industria de Alimentos Congelados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.756,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 527833/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA RURAL, SEM A DEVIDA LICENÇA DE AUTORIZAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 41335/2015

Nome do autuado: Victoria Industria de Alimentos Congelados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 545102/18
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, COM DERRAMAMENTO DE OLEO VEGETAL NA REDE PLUVIAL E REDE COLETORA DE ESGOTO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 37269/2015

Nome do autuado: Victoria Industria de Alimentos Congelados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.756,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 549724/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 130 P
Embasamento Legal 7772/80 I