Informações do Auto de Infração - 87805-5/A

Nome do autuado: Granjas Goianas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 1.100,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000006456/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATOU COM USO DE FOICE UMA AREA DE 1000 M² NO INTERIOR E AS BORDAS DE UMA GRUTA DE MATA NATIVA EM ESTAGIO MEDIO DE REGENERAÇÃO, CONTRARIANDO COM ISSO O ARTIGO 2 INCISO XII DA RESOLUÇÃO 303/03DO CONAMA. O RENDIMENTO LENHOSO JA HAVIA SIDO ESCOADAO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 164414/2013

Nome do autuado: Granjas Goianas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 1.380,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 469553/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL COM USO DE 02 DRAGAS PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL EM CAVA FECHADA SEM A DEVIDA OUTORGA DO IGAM, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR. SR. RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, RG 1.376.497 É O PROPRIETÁRIO DA EMPRESA AUTUADA".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P


Informações do Auto de Infração - 87554/2017

Nome do autuado: Granjas Goianas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 6.763,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 486553/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infração 01:Conforme descrito no campo 06 do AI, a infração consistiu em "suprimir florestas e demais formas de vege~´tação em 0,4576 ha em área de preservação permanente, sem autorização especial." Infração 02: " Suprimir árvores esparsas sen proteção especial, localizadas em áreas comuns, sem autorização do órgão competente."
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 87555/2017

Nome do autuado: Granjas Goianas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 486561/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P


Informações do Auto de Infração - 87556/2017

Nome do autuado: Granjas Goianas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 8.972,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 486564/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME DESCRITO NO CAMPO 06 DO AI: " DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, EM ÁREAS DE ALUVIONARES, SEM OUTORGA."
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/1999 I
Embasamento Legal 44844/08 84 217 II P


Informações do Auto de Infração - 164415/2013

Nome do autuado: Granjas Goianas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 617799/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ATRAVES DE ABERTURA DE VALAS PARA DRENO DE AREA BREJOSA CONSTITUIDO POR HOSPANTES DIFUSA EM AREA DE 200M² COM USO DE MAQUINA, SEM A PERMISSÃO DO ORGÃO COMPETENTE. FICA EMBARGADO QUALQUER ATIVIDADE QUE POESSA ACUSAR DANOS AS AREAS DE PRESERVAÇÃ PERMANENTE ATE A REGULARIZAÇÃO NO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADO(SUSPENSO) QUALQUER ATIVIDADE QUE POESSA ACUSAR DANOS AS AREAS DE PRESERVAÇÃ PERMANENTE ATE A REGULARIZAÇÃO NO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 136719/2020

Nome do autuado: Granjas Goianas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 3.541,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 697204/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL EM CAVA ALUVIONAR SEM OUTORGA, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENS ATIVIDADE ALVO DA INFRAÇÃO ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 219 P