| Nome do autuado: | Serraria Lavrador Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.502,54 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 436314/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POR REALIZAR CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO DE CURSO D'ÁGUA COM ACUMULAÇÃO INFERIOR A 5000 m³, SUPERIOR A 1 l/s, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO DE CURSO D'ÁGUA CITADA NO CAMPO 6 DO A.I. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 84 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Serraria Lavrador Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.328,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 436315/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR CARBONIZAR 52,5 ESTÉREOS DE LENHA MISTA (DIVERSAS ESPÉCIES NATIVAS E MANGUEIRA) APREENDIDOS NO AUTO DE INFRAÇÃO nº 1972/2015, E COMERCIALIZAR O CARVÃO VEGETAL PRODUZIDO, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 86 | 350 | V | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 86 | 350 | III | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Serraria Lavrador Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 33.810,13 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 436316/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1- FUNCIONAR ATIVIDADE DE SISTEMA AÉREO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS-SAAC SEM AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E NÃO AMPARADO POR TAC COM O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, COM POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE O SISTEMA NÃO POSSUI SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL SATISFATÓRIO E APRESENTA MANCHAS DE ÓLEO DIRETAMENTE SOBRE O SOLO NÃO IMPERMEABILIZADO. 2- POR DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM nº 108/2007, UMA VEZ QUE IMPLANTOU O SISTEMA DE ABASTECIMENTO AÉREO DE COMBUSTÍVEIS-SAAC COM SISTEMAS DE CONTENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTE(ABNT NBR 17-505-2). 3- POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE SERRARIA SEM O DEVIDO SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL, COM EMISSÃO DE PARTÍCULAS PARA A ATMOSFERA E POR DEPOSITAR RESÍDUO DIRETAMENTE SOBRE O SOLO, CAUSANDO POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS ECOSSISTEMAS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | 1- FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO SAAC ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO Á SUPRAM-ZM. 2- FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DO SAAC. DEVERÁ PROVIDENCIAR ADEQUAÇÕES DOS SISTEMAS DE CONTENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DO SAAC, DE FORMA A ATENDER AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NA DN COPAM nº 108/2007 E NA ABNT NBR 17.505-2. 3- FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE SERRARIA E DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DIRETAMENTE SOBRE O SOLO, CAUSADORAS DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DESCRITAS NO CAMPO 9 DO A.I. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 83 | 117 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 83 | 118 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Serraria Lavrador Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.328,90 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 508520/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTA - LEI 7772/80 E DN74 |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | ARMAZENAR 52,5 ESTÉREOS DE LENHA MISTA, DIVERSAS ESPÉCIES NATIVAS E MANGUEIRAS, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 350 | II | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Serraria Lavrador Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 11.269,05 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 545685/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 - PELA OCORRÊNCIA DE VAZAMENTO DE ÓLEO E BORRA OLEOSA DIRETAMENTE PARA O SOLO, CAUSANDO POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS. 2 - POR LANÇAR RESÍDUOS PERIGOSOS (TAMBORES DE 200 L DE DUDANATO DE TOLUENO), IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO E DIRETAMENTE SOBRE O SOLO. 3 - POR DESCUMPRIR O ARTIGO 6º, DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 50/2001, UMA VEZ QUE IMPLANTOU O SISTEMA DE ABASTECIMENTO AÉREO DE COMBUSTÍVEIS (SAAC), COM SISTEMA DE CONTENÇÃO EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES. (ABNT NBR 17.505-2). |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | - FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DESCRITAS NO CAMPO 9. - FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS DESCRITAS NO CAMPO 9. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 129 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 116 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Serraria Lavrador Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.106,56 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 545701/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 - POR CAPTAR EM BARRAMENTO DE CURSO D'ÁGUA COM ACUMULAÇÃO INFERIOR A 5.000 M³ POR GRAVIDADE, UMA VAZÃO INTERIOR A 1L/S, PARA USO NA CARVOARIA E CONSUMO HUMANO, NAS COORDENADAS-2, SEM A DEVIDA CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO. 2 - POR REALIZAR CAPTAÇÃO EM POÇO MANUAL, INFERIOR A 10 M³/DIA, PARA USO NA LAVAGEM DE VEÍCULOS NAS COORDENADAS-3, SEM A DEVIDA CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO DE ÁGUA. 3 - POR REALIZAR CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO DE CURSO D'ÁGUA COM ACUMULAÇÃO INFERIOR A 5.000 M³, SUPERIOR A 1 L/S, PARA UMIDIFICAÇÃO DO PÁTIO DA SERRARIA, NAS COORDENADAS-1, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO DE CURSO D'ÁGUA, SUPERIOR A 1 L/S, PARA UMIDIFICAÇÃO DO PÁTIO DA SERRARIA. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 201 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 201 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|