| Nome do autuado: | Center Minas Pallace Hotel |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.480,16 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | CENTRO OPERACIONAL CURVELO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DESMATAR E DESTOCAR UMA ÁREA DE 12HA DE FORMAÇÃO CAMPESTRES CARACTERIZADA COMO CERRADO NA FAZENDA SÃO JUDAS TADEU NO MUNICIPIO DE CURVELO COM RENDIMENTO LENHOSO CALCULADO EM 2700ST DE LENHA NATIVA; EM ÁREA SUPERIOR A AUTORIZADA ATRAVÉ DA APEF Nº0008424-A |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUPENSA TODA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL NA PROPRIEDADE ATÉ REGULARIZAÇÃO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | P |
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| Embasamento Legal | P |
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| Nome do autuado: | Center Minas Pallace Hotel |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.653,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | CENTRO OPERACIONAL CURVELO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | UTILIZAR MADEIRA CONSIDERADA DE USO NOBRE (SUCUPIRA PRETA) NA TRANSFORMAÇÃO PARA LENHA E PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL, NA FAZENDA SÃO JUDAS TADEU, MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA E CURVELO |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSFORMAÇÃO PARA LENHA E PRODUÇÃO DE CARVÃO DA ESPÉCIE SUCUPIRA PRETA (CONSIDERADA DE USO NOBRE) |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | P |
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| Embasamento Legal | P |
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| Nome do autuado: | Center Minas Pallace Hotel |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.115,33 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 02000000589/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | CENTRO OPERACIONAL CURVELO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DESTOCAR UMA ÁREA DE TRÊS HECTARES DE VEGETAÇÃO DE CERRADO EM ÁREA DE VEGETAÇÃO DE CERRADO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO CPMPETENTE E DESTOCAR UMA ÁREA DE CINCO HECTARES DE VEGETAÇÃO DE CERRADO EM ÁREA SUPERIOR A AUTORIZADA NA AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL Nº 0008424/A E PROCESSO DE ORIGEM Nº 02030000371/07. EXPEDIDO EM 29/05/07 E REVALIDADA ATÉ 29/05/2008. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA EMBARGADA A EXPLORAÇÃO FLORESTAL NAS ÁREAS AUTUADAS NA PROPRIEDADE ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | P |
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| Embasamento Legal | P |
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