Informações do Auto de Infração - 5770/2006

Nome do autuado: Joao Batista de Medeiros
Valor Total das Multas: R$ 121,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000004545/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por fornecer ao estabelecimento DIMAS SOUZA DOS SANTOS sete embalagens de carvao sem o IOF , contrariando a legislaçao em vigor
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 5771/2006

Nome do autuado: Joao Batista de Medeiros
Valor Total das Multas: R$ 276,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000004542/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por fornecer ao estabelecimento Francisco das Chagas da Silva, 27(vinte e sete) embalagens sem o SOF( selo origem florestal), embalagens de carvão vegetal , contrariando a legislação em vigor.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 5087/2006

Nome do autuado: Joao Batista de Medeiros
Valor Total das Multas: R$ 322,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000004786/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FORNECER AO ESTABELECIMENTO SUPERMERCADO JF 06 PCTDE CARVAO VEGETAL SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO (SOF)
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 5088/2006

Nome do autuado: Joao Batista de Medeiros
Valor Total das Multas: R$ 152,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000004787/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fornecer ao estabelecimento MILENIO SUPERMERCADOS 14 pct de carvao vegetal sem SOF documento ambiental obrigatorio
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 31564/C2009

Nome do autuado: Joao Batista de Medeiros
Valor Total das Multas: R$ 2.392,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 06020000821/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 800 embalagens de carvão vegetal empacotado de 2,850KG cada sem portar o documento de controle ambiental valido-SOF- Selo de origem Florestal. O produto foi apreendido e ficado sob responsabilidade do proprietario uma vez que foi apresentado nota fiscal que comprova a origem do produto.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 31563/C2009

Nome do autuado: Joao Batista de Medeiros
Valor Total das Multas: R$ 179,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06020000918/09
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Comercializar 04 embalagens de carvão vegetal de 10kg cada para empresa Mini serve bem Ltda sem o uso do documento de controle ambiental valido. O referido produto foi apreendido através do A.I. 031558.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 329198/2024

Nome do autuado: Joao Batista de Medeiros
Valor Total das Multas: R$ 7.972,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 795653/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Comercializar carvao vegetal empacotado sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes Comerciante empacotador. Observacoes COMERCIALIZAR, O EMPACOTADOR JOAO BATISTA DE MEDEIROS - ME, CARVAO VEGETAL EMPACOTADO SEM CONTER NA EMBALAGEM O REGISTRO DO lEF E A ESSENCIA DO CARVAO DA EMPRESA, SENDO 17 SACOS DE CARVAO DE lOKG CADA,CONTRARIANDO A LEGISLACAO EM VIGOR, QUAL SEJA O ART. 5 DA RESOLUCAO CONJUNTA SEMADIEF N“ 2.691, DE 14072018. AVENDA DO PRODUTO ACIMA FOI REALIZADA PARA A EMPRESA EMPREENDIMENTO FEIRA NA PRACA LTDA A QUAL FOl AUTUADOEM 26012024, CONFORME REDS N 2024-004037729-001 AI 3289552024.O CARVAO FOI APREENDIDO CONFORME AI RETROMENCIONADO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 337 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 337 III A P