Informações do Auto de Infração - 134260/2012

Nome do autuado: Mde Manufatura e Desenvolvimento de Equipamentos Tlda
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 576373/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR AREA CONSIDERADA APP MEDIANTE AS RASPAGEM DE SOLO COM TERRA PLANAGEM AS MARGENS DO RIBEIRAO DA MATA, BEM COMO FAZER DRENO COM USO DE MAQUINA DRENANDO A LAGOA LOCAL ATINGINDO UMA AREA DE 1 HA SEM ESTAR DE POSSE DE AUTORIZAÇAO CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR N OATO DA FISCALIZAÇAO. FORAM TOMADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CONSIDERANDO O INFRATOR COMO PRIMARIO POR FALTA DE CONHECIMENTO SOBRE OS ANTECEDENTES DO MESMO;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM AMBERGADAS AS ATIVIDADES DE DANIFICAR AREA DE APP

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 134261/2012

Nome do autuado: Mde Manufatura e Desenvolvimento de Equipamentos Tlda
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 576390/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇAO COM USO DE MAQUINA REALIZANDO DRENAGEM DE LAGOA MARGINAL PROMOVENDO SVAZIAMENTO TOTAL RESULTANDO EM DANO AO RECURSO HIDRICO, CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCAÇIZAÇAO. FORAM TOMADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATICAS CONSIDERANDO O INFRATOR COMO PRIMARIO POR FALTA DE CONHECIMENTO SOBRE OS ANTECEDENTES DO MESMO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 116783/2012

Nome do autuado: Mde Manufatura e Desenvolvimento de Equipamentos Tlda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 576864/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR UNIDADE INDUSTRIAL, POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE ATRAVES DA REALIZAÇAO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM NUMA AREA DE 2 HA SEM ESTAR AMPARADO PELA LICENÇA DE INSTALAÇAO PERTINENTE. O VALOR DA AUTUAÇAO FOI CALCULADO CONSIDERANDO O AUTOR COMO PRIMARIO POR FALTA DE INFORMAÇOES SOBRE OS ANTECEDENTES DO MESMO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 380850/2024

Nome do autuado: Mde Manufatura e Desenvolvimento de Equipamentos Tlda
Valor Total das Multas: R$ 39.597,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 815514/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa atividade do empreendimento ate a regularização junto ao órgão ambiental competentes.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I I