Informações do Auto de Infração - 12410/2009

Nome do autuado: Ceramica Paraju Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.050,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: S227259/2009
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 21,76 st DE LENHA DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO. O PRODUTO QUE SE REFERE TRATA-SE DE LENHA DE EUCALIPTO, COM EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ESPÉCIES NATIVAS. ESTE ATO INFRIGE TAMBÉM O ARTIGO 46 DA LEI FEDERAL 9605/98
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 109850/2017

Nome do autuado: Ceramica Paraju Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 494614/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR ORIENTAÇÃO TÉCNICA PREVISTA NA NORMA TÉCNICA BRASILEIRA (ABNT) N° 15113/2014, NO CASO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 118 P


Informações do Auto de Infração - 450/2012

Nome do autuado: Ceramica Paraju Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 591984/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POSSUI TANQUE AEREO DE ARMAZENAMENTO DE OLEO DIESEL DOTADO DE BACIA DE CONTENÇAO, MAS NAO LIGADO A CAIXA SEPARADORA AGUA E OLEO - CSAO, AREA DE ABASTECIMENTO SEM PISO IMPERMEABILIZADO, NEM CANALETAS DIRECIONADAS A CSAO E NAO POSSUI SUMP NA BASE DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, CONTRARIANDO NORMAS TECNICAS EXIGIDAS NA DN COPAM 108/2007.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 707677/2025

Nome do autuado: Ceramica Paraju Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.659,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Depositar no solo desprovido de revestimento impermeavel e cobertura, nas coordenadas geograficas S 1942’16,44W 44 00’39,28-datum WGS 84 ou -19.704567 e -44.010912, residuos solidos contaminados lama seca oriunda das lavagens retirados dos modulos do sistema de caixas separadoras de agua e oleo, podendo causar danos aos recursos hidricos. Causar intervencao que possa resultar em danos aos recursos hidricos
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I P