Informações do Auto de Infração - 15106/2006

Nome do autuado: Mineracao Pedra Menina
Valor Total das Multas: R$ 400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO ITAMARANDIBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fogo em área além da autorizada pelo orgão ambiental competente, em área de 4,9 ha em área com vegetação de cerrado, não ocorreu exploração florestal, portanto não existe material lenhoso (st) ou carvão (MDC) estocados.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: As atividades permanecem suspensas até regularização.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 195550-3/A

Nome do autuado: Mineracao Pedra Menina
Valor Total das Multas: R$ 3.420,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 14000001467/08
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR 1146 MOUROES DE SUCUPIRA NA CONSTRUÇÃO DE UMA CERCA NA FAZENDA DA BARREIRAS, SEM DOCUMENTAÇÃO DE CONTROLE AMBIENTAL QUE COMPROVASSE A ORIGEM . O AUTUADO FOI ORIENTADO A PROCURAR O IEF PARA OBTER O DAE. O PRAZO PARA PAGAMENTO OU APRESENTAÇAO DE DEFESA É DE 20 DIAS, LEI 15.972/06.. OS VALORES FORAM APLICADOS COMO SE O INFRATOR FOSSE PRIMARIO POR FALTA DE INFORMAÇÕES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 112279/2014

Nome do autuado: Mineracao Pedra Menina
Valor Total das Multas: R$ 14.560,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 513770/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - MANTER INTERVENÇÃO NA AREA DE UMA NASCENTE DO CURSO D'AGUA DENOMINADO CORREGO DA PINDAIBA, ATRAVÉS DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE UM BARRAMENTO NAS COORD, GEOGRAFICAS S17° 57' 59,5" E W 43° 10' 02,5", QUE ALTERE O REGIME QUANTIDADE E/OU QUALIDADE DAS ÁGUAS PUBLICAS DA NASCENTE E DO CORREGO PINDAIBA, AFLUENTE DO RIO ARAÇUAÍ, SEM RESPECTIVA OUTORGA MANTER INTERVENÇÃO NA AREA DE UMA NASCENTE (BREJO) NAS COORD GEOGRAFICAS S 17° 57' 42,2" E W 43° 10' 02,4" MEDIANTE ACUMULO DE AGUA PARA UTILIZAÇÃO NA FAZENDA BARREIRA, TAL INTERVENÇÃO REBAIXOU AO NIVEL DE ATINGIR O LENÇOL FREATICO ALTERANDO ASSIM O REGIME QUANTIDADE E/OU QUALIDADE DO RECURSO HIDRICODO AFLUENTE DO CORREGO PINDAIBA - INTERVIR NO RECURSO HIDRICO DO CORREGO PINDAIBA MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE UM BARRAMENTO SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 200501/2018

Nome do autuado: Mineracao Pedra Menina
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 640012/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir fora do prazo a condicionante nº 06 do Parecer Único 0788202/2012, Licença de Operação 099/2012. A condicionante encontra-se analisada no Parecer Único 0824109/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 200502/2018

Nome do autuado: Mineracao Pedra Menina
Valor Total das Multas: R$ 6.614,36
Valor da Reposição: R$ 2.177,90
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 640070/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir 2,54 ha de vegetação nativa sem autorização em desacordo com a legislação ambiental. Foi acrescido ao valor da multa R$ 4.192,22 referentes a 116,84 ST retirados do local.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 72812/2014

Nome do autuado: Mineracao Pedra Menina
Valor Total das Multas: R$ 2.620,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 643702/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR UMA AREA DE 0,1 HA LOCALIZADA EM UMA APP , ATRAVES DE REFORMA DA ESTRUTURA DE UM BARRAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF. EXPLORAR UMA AREA DE 0,1 HA LOCALIZADA EM UMA AREA DE SURGENCIA APP, ATRAVES DE ABERTURA DE UMA CAVIDADE NO SOLO OCASIONANDO ALTERAÇAO DO USO DO SOLO SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 256328/2019

Nome do autuado: Mineracao Pedra Menina
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 683438/19
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONSTRUIR OU UTILIZAR BARRAGENS SEM A RESPECTIVA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA. OBSERVACOES DO AI. EM RELACAO A DESCARGA DE FUNDO DO EMPREENDIMENTO, NAO HAVIA ACESSO POSSIVEL NO DIA DA VISTORIA DESTA FORMA ISSO NAO CONTRARIA A RESOLUCAO CONJUNTA SEMADIGAM 23022015 E PORTARIA IGAM 482019. FOI POSSSIVEL OBSERVAR QUE UM CAMPO PROVENIENTE DO BARRAMENTO DRENO DE FUNDO AUXILIAR COM DIAMETRO DE APROXIMADAMENTE 50 MM ESTAVA FECHADO. COMO TAL DRENO ESTAVA FECHADO, ESTA EQUIPE ENTENDE QUE O EMPREENDIMENTO INFRINGE O CODIGO 208, DO DECRETO ESTADUAL 47.3832018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 208 P


Informações do Auto de Infração - 306338/2022

Nome do autuado: Mineracao Pedra Menina
Valor Total das Multas: R$ 32.199,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 769796/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P