Informações do Auto de Infração - 50568/2013

Nome do autuado: Viveiro de Mudas Santa Isabel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 352.558,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 580439/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESMATAR 314,33HA DE FORMAÇAO CAMPESTRE SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL EM AREA COMUM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADE SFICAM SUSPENSAS ATE A REGULARIZAÇAO DA AREA JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 43724/2012

Nome do autuado: Viveiro de Mudas Santa Isabel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 599363/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - INICIAR ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇAO OU COMERCIO DE PRODUTO OU SUBPRODUTO FLORESTAL SEM O RESPECTIVO CADASTRO NO IEF.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 I D P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 268755/2021

Nome do autuado: Viveiro de Mudas Santa Isabel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 651.134,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 716362/21
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01: SUPRIMIR UMA ÁREA DE 116HA (CENTO E DEZESSEIS HECTARES) EM FORMAÇÃO FLORESTAL NATIVA, FAIXA DE TRANSIÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA E CERRADO, EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE; INFRAÇÃO 02: TORNAR INSERVÍVEL PRODUTO DA FLORA NATIVA, ESTIMADA EM 3.557 M³ DE LENHA, ORIUNDO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM FAIXA DE TRANSIÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA E SERRADO, SEM AUTOTIZAÇÃO/ LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: A ATIVIDADE FOI SUSPENSA NO LOCAL DE INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 302 P


Informações do Auto de Infração - 217813/2023

Nome do autuado: Viveiro de Mudas Santa Isabel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 275.528,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 792693/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPECIES NATIVAS(5,13 HA) SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL, EM RESERVA LEGAL, PARA A ATIVIDADE D SILVICULTURA, E SUPRIMIR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPECIES NATIVAS(128,40 HA) SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL, EM ÁREA COMUM, PARA A ATIVIDADE D SILVICULTURA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS NO LOCAL DA INTERVENÇÃO IRREGULAR, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I