Informações do Auto de Infração - 108435/2017

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 559,78
Valor da Reposição: R$ 37,28
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 496215/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR A SUPRESSÃO DE 02 ÁRVORES ISOLADAS (FRUTÍFERAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 308 A P
Embasamento Legal 44844/08 86 308 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 108433/2017

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 11.664,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 496219/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS ''LIMPEZA'' DRAGAGEM DE RIBEIRÃO OCASIONANDO DEPÓSITO DE SEDIMENTOS NO LEITO ÁREA DE 11.930 M².
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 101886/2012

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 573952/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR INTERVIR EM 'APP' - FAIXA DOS 50-M DE BREJO/NASCENTE/OLHOS D'ÁGUA - MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ATERRO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO/ESTRADA DE PASSAGEM DE SERVIDÃO, - ÁREA DE 00:07:63-HA = 763-M² - ONDE DANIFICOU E SUPRIMIU VEGETAÇÃO RASTEIRA GRAMÍNEA E TIPICAS DE BREJO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - FICA EMBARGADA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 163000/2014

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 637908/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR REALIZAR CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, NO RIBEIRÃO AFLUENTE DO RIO SAPUCAÍ MIRIM, ISTO SEM A DEVIDA OUTORGA E/OU LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IGAM. O PONTO DE CAPTAÇÃO ESTÁ SITUADO NO INTERIOR DA APA FERNÃO DIAS, CONFORME DECRETO ESTADUAL 38.925/97.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 204 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I