Informações do Auto de Infração - 86260/2011

Nome do autuado: Laticinios Tec Lat Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 537388/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: RODOVIA BR 381, SENTIDO SAO PAULO A BELO HORIZONTE, PROXIMO AO KM 571. POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE, CONSTANTE NA DIV 74/04, SOB CODIGO D-01-06-6, PORTE PEQUENO, CLASSE 01, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 139303/2011

Nome do autuado: Laticinios Tec Lat Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 537395/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: RODOVIA BR 381 SENTIDO SAO PAULO PARA BELO HORIZONTE, PROXIMO AO KM 571 NO POVOADO CORREGO DO PAIOL. POR ESTAR OPERANDO ATIVIDADE DE LATICINIO, CONSIDERADA POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA AO MEIO AMBIENTE, PASSIVEL DE AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO (AFF), EM PROPRIEDADE RURAL CUJA RESERVA LEGAL AINDA NAO FOI AVERBADA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 112 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 18098/2011

Nome do autuado: Laticinios Tec Lat Ltda
Valor Total das Multas: R$ 794,22
Valor da Reposição: R$ 31,04
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 564827/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ARMAZENAR EM SEU PATIO 08 ST DE LENH SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO, CARACTERIZANDO ASSIM FALTA DE PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 3937/2016

Nome do autuado: Laticinios Tec Lat Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.984,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 662126/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, POR MEIO DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CURSO D'ÁGUA. 2) PRESTAR INOFRMAÇÃO FALSA NA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DO IGAM, NARRANDO CAPTAÇÃO DE POR MEIO DE POÇO MANUAL (USO INSIGNIFICANTE), SENDO NA VERDADE CAPTAÇÃO POR MEIO DE POÇO TUBULAR (OUTORGA). 3) EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA, POR MEIO DE POÇO TUBULAR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 215 P
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 30943/2016

Nome do autuado: Laticinios Tec Lat Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 665345/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I