Informações do Auto de Infração - 45852/2014

Nome do autuado: Uba Servicos de Escritorio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.191,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 487620/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento está operando sem a devida licença de operação, não sendo constatada a poluição ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 110554/2017

Nome do autuado: Uba Servicos de Escritorio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 125.594,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 499495/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Sistema de recolhimento de dejetos da linha verde (fezes) e da linha vermelha (resíduos sanguíneos) com falhas que propiciam degradação ou poluição do ribeirão Ubá. Armazenamento inadequado de óleo hidráulico 68, tendo sido observadas manchas desse material em piso permeável. 2- Descumprir determinação ou deliberação do Copam, verificou-se que parte dos parâmetros de análises de efluentes da caixa são industriais e apresentam-se abaixo dos padrões exigidos pela DN Copam 01/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: foram embargadas a operação dos sistemas e procedimentos mencionados até estabelecimento dos respectivos controles ambientais necessários.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 110551/2017

Nome do autuado: Uba Servicos de Escritorio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.767,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 499496/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Três captações de água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 1613/2011

Nome do autuado: Uba Servicos de Escritorio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 536893/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - O EMPREENDIMENTO NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - AAF PARA A ATIVIDADE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS PROVENIENTES DO PROCESSO DE ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS DA EMPRESA E CAUSA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CARACTERIZADA PELA DISPOSIÇÃO DAS LEIRAS DE COMPOSTAGEM DIRETAMENTE NO COLO (SEM IMPERMEABILIZAÇÃO), TAMBÉM NÃO HÁ O CORRETO DO DIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, OCASIONANDO A CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS PROVENIENTES DO PROCESSO DE ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS DA EMPRESA ATÉ A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME ARTIGO 76 DO DECRETO ESTADUAL 44844/2008.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 1612/2011

Nome do autuado: Uba Servicos de Escritorio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 566341/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO NAO POSSUI LICENÇA DE OPERAÇAO - LO PARA A ATIVIDADE DE ABATE DE BOVINOS E SUINOS E NAO ESTA AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA- TAC FIRMADO COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE ABATE DE BOVINOS E SUIDOS ATE REGULARIZAÇAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 36/2012

Nome do autuado: Uba Servicos de Escritorio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 575621/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAÇAO DE AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE POÇO MANUAL , SEM O RESPECTIVO CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 13267/2018

Nome do autuado: Uba Servicos de Escritorio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.578,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 583955/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇAO, DEGRADAÇAO OU DANO AO RECURSO HIDRICO POR LANÇAR EFLUENTE LIQUIDO EM CURSO D'AGUA EM DESACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDO NA DNC COPAM/CERH 01/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO DAS ATIVIDADES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTE FORA DOS PARÂMETROS

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P