Informações do Auto de Infração - 42230/2007

Nome do autuado: Elsa Antonia da Silva Borges - Me
Valor Total das Multas: R$ 5.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000001331/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR 02:50:59 HECTARES DE VEGETAÇAO RASTEIRA EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE (MARGEM ESQUERDA DO RIO DA PRATA), COM A FINALIDADE DE DEPOSITO DE AREIA, NA FAZENDA SANTA TEREZINHA . DESMATAR 00:40:84 HECTARE DE FORMAÇAO CAMPESTRE (CERRADO)PARA EXPLORAÇAO MINERAL CLASSE 02 (AREIA), NA FAZENDA SANTA TEREZINHA, EM DESCONFORMIDADE COM O PROCESSO ACIMA CITADO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES FLORESTAIS NO LOCAL ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 10319/C2009

Nome do autuado: Elsa Antonia da Silva Borges - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.808,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000000114/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM 09 ÁREAS,MEDINDO 01:7932HA A MENOS DE CINQUENTA METROS A MARGEM ESQUERDA DO RIO DA PRATA, ÁREAS ESTAS CONSIDERADAS DE PREVENÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OBESERVAÇÃO:AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO FORAM UTILIZADAS PARA DEPOSITOS DE AREIA ORIGINÁRIA DO REFERIDO MANCIAL, DIGO MANANCIAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: CONSIDERE-SE SUPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM APP POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 42231/2007

Nome do autuado: Elsa Antonia da Silva Borges - Me
Valor Total das Multas: R$ 15.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: F507010/2011
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE A EMPRESA CITADA E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, DE DATA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 82/2011

Nome do autuado: Elsa Antonia da Silva Borges - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 436976/15
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Vazamento de óleo em adução de água, com contaminação hídrica, e captação em poço sem cadastro de uso insiginificante.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844 P


Informações do Auto de Infração - 163841/2013

Nome do autuado: Elsa Antonia da Silva Borges - Me
Valor Total das Multas: R$ 7.000,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 652420/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇAO CIVIL, SEM A DEVIDA LICEÇA AMBIENTAL DE OPERAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS / EMBARGADAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I