Informações do Auto de Infração - 79076/2011

Nome do autuado: Jta Madeiras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 537645/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM A DOCUMENTAÇÃO OUTORGANTE VENCIDA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 293789/2022

Nome do autuado: Jta Madeiras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 75.132,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 751281/22
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES, ATE REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A LOC 023, VALIDA ATE 01092012, NAO SENDO APRESENTADO FCE COM A DATA DO INICIO NO PROCESSO DE RENOVACAO, SENDO APRESENTADO APENAS COPIA DA PAGINA DO SIAM COM FOBI DE 11062012 MENOS DE 120 DIAS DO VENCIMENTO DA LICENCA. CONTRARIANDO DECRETO VIGENTE NA EPOCA E ATUAL. EM 18102021 FOI LAVRADA A NOTIFICACAO 5023412021 PARA REGULARIZACAO E APRESENTACAO, POREM ATE A PRESENTE DATA AS ATIVIDADES DA EMPRESA NAO FORAM REGULARIZADAS. NAO TENDO OBTIDO A DEVIDA LICENCA.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 297323/2022

Nome do autuado: Jta Madeiras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 715,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 757098/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam embargadas as atividades, até regularização junto ao órgão ambiental competente.. Iniciar atividades de exploração, utilização, transformação, consumo, industrialização ou comércio, de produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, sem o respectivo cadastro ou registro no órgão ambiental, conforme previsto na legislação
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 328 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 328 P


Informações do Auto de Infração - 325411/2023

Nome do autuado: Jta Madeiras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 114.298,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 791910/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.. Derivar, utilizar ou intervir em recursos hidricos, nos casos de usos insignificantes definidos em Deliberacao Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade no local até sua regularização junto ao órgão ambiental competente..

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 201 P