Informações do Auto de Infração - 26280-6/A

Nome do autuado: Lb Madeiras Ltda. Me
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 08000005546/06
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DOS SELOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 118880/2017

Nome do autuado: Lb Madeiras Ltda. Me
Valor Total das Multas: R$ 22.430,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 478400/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- CAUSAR POLUICAO DO SOLO POR VAZAMENTO DE CCA ARSENATO DE COBRE CROMATADO E OLEO DIESEL USADO 9 CLASSE 2 . 2- DESCUMPRIMENTO DAS COMDICIONATES 1,2 E 3.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 191243/2018

Nome do autuado: Lb Madeiras Ltda. Me
Valor Total das Multas: R$ 17.663,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 630606/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: descumprir condicionantes numero 1, relativa ao programa de automonitoramento de efluentes liquidos, residuos solidos e fluidos. Condicionantes descumpridas ate 02032018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P