Informações do Auto de Infração - 6323/2016

Nome do autuado: Ouro Minas Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.631,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 441915/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 164591/2013

Nome do autuado: Ouro Minas Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 651363/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - REALIZAR ATIVIDADE MINERARIA DE GRANITO DISPONDO PILHA DE REJEITO ESTERIL / RESIDUOS SOLIDOS, SEM SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL POR TODA A FRENTE DA LAVRA, CAUSANDO OU PODENDO CAUSAR DANOS AOS RECURSOS NATURAIS: SOLO, FAUNA, FLORA, RECURSO HIDRICO 02 - EMPREENDEDOR PRESOU INFORMAÇAO FALSA AO DECLARAR NO TERMO DE RESPONSABILIDADE QUE O EMPREENDIMENTO POSSUIA TODOS OS SISTEMAS DE CONTROLE IMPLANTADOS E EM FUNCIONAMENTO EM PROCESSO DE AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO Nº 04395/2011 COM VALIDADE 24/10/2015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 200589/2019

Nome do autuado: Ouro Minas Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.510,11
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 681769/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - DESCUMPRIR PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA A QUE SE REFERE O ITEM VII DA CLAUSULA SEGUNDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 109 P