| Nome do autuado: | Laticinio Moria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 992,82 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 10000000189/11 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FICOU CONTATADO QUE A EMPRESA AUTUADA REALIZOU CONSTRUÇÃO CIVIL DENTRO DA FAIXA DOS 30 M DE AÇUDE E CURSO D'ÁGUA, SENDO QUE A TAL OBRA VEIO A INTERVIR NUMA ÁREA DE 00,20,00 HA, ÁREA ESTÁ CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ONDE NÃO HÁ DOCUMENTO AUTORIZATIVO EMITIDO PELO ´RGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Laticinio Moria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 24.385,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 562628/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE VARGINHA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO I: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZAQ QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DE LANÇAMENTO DE EFLUENTE LÍQUIDO DA INDÚSTRIA DE LATÍCINIOS DIRETAMENTE NO CURSO D'ÁGUA. INFRAÇÃO II: FUNCIONAR, OPERAR ATIVIDADE DE POSTO DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO INSTALADA PARA 05M³ (CINCO METROS CÚBICOS) SEM POSSUIR A LICENÇA AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA ATIVIDADE DE POSTO DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO INSTALADA PARA 05M³ (CINCO METROS CÚBICOS) ATÉ O SANEAMENTO DA IRREGULARIDADE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 116 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 107 | P |
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| Nome do autuado: | Laticinio Moria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.288,74 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 786149/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Deixar de emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), ou movimentar resíduos sem o devido MTR, ou deixar de regularizar o MTR Provisório utilizado, ou de atestar no Sistema MTR-MG o recebimento da carga, na forma e prazos estabelecidos em Deliberação Normativa do COPAM relacionada ao Sistema MTR-MG, descumprindo com as obrigações previstas na referida Deliberação Normativa para a movimentação de resíduos no Estado. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 135 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 135 | I |
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| Nome do autuado: | Laticinio Moria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 786150/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 115 | P |
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| Nome do autuado: | Laticinio Moria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Advertência |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O EMPREENDIMENTO TEVE O PRAZO DE 90 DIAS PARA EMITIR LAUDO TECNICO ATESTANDO QUE O SISTEMA DE CONTROLE DAS CALDEIRAS E EFICIENTE. ALEM DISSO, DEVERA INSTALAR SISTEMA DE COLETA DAS AGUAS RESIDUARIAS DO PATIO ONDE ESTAO OS TONEIS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO DO SORO E TAMBEM DA AREA DE DESTINACAO FINAL DESTE RESIDUO, LOCALIZADA NA PARTE EXTERNA. DEPOIS DE COLETADO, O EFLUENTE DEVERA SER ENCAMINHADO A ETE DO EMPREENDIMENTO. OS DOCUMENTOS DE COMPROVACAO PRODUZIDOS, JUNTAMENTE COM RELATORIO FOTOGRAFICO DA INSTALACAO DO SISTEMA DE COLETA. ADVERTENCIA CUMPRIDA |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 115 | P |
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