Informações do Auto de Infração - 68186/2007

Nome do autuado: Force One Ind. e Com. de Metais, Plasticos e Celulas de Energia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 10050001076/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: No ato da fiscalização constatamos uma intervenção em área de preservação permanente mediante uma construção de alvenaria a menos de 30 metros de distância de um curso d'água, com menos de 10 metros de largura, com supressão de vegetação nativa rasteira e movimentação de terra, em uma área de 00,08;00 ha (medida de forma expedita, sem autorização do órgão ambiental competente - IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargado a área delito da infração até a regularização junto ao órgão competente - IEF

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 95958/2017

Nome do autuado: Force One Ind. e Com. de Metais, Plasticos e Celulas de Energia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.942,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 485849/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por operar atividade potencialmente poluidoradegradadora do meio ambiente sem licenca de operacao ou termo de ajustamento de conduta junto ao ogao ambiental sem a constatacao de poluicao ou declaracao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 5655/2015

Nome do autuado: Force One Ind. e Com. de Metais, Plasticos e Celulas de Energia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 516979/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR COM ATIVIDADE F-05-04-05 RECICLAGEM DE BATERIAS- DA DN74/04 - SEM A RESPECTIVA LICENÇA DE OPERAÇAO ,JA QUE A REVALIDAÇAO DA LICENÇA ANTIGA FOI ANULADA PELO COPAM -CONSELHO ESTADUAL DE POLICA AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 373852/2024

Nome do autuado: Force One Ind. e Com. de Metais, Plasticos e Celulas de Energia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 269,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 803533/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de comunicar ao órgão ambiental o encerramento ou a paralisação temporária de atividades, no prazo estabelecido neste decreto.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 110 I P
Embasamento Legal 21972/16 I