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Informações do Auto de Infração - 122471-2/A

Nome do autuado: Carvao Extra Lobao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 436.325,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 06000000918/06
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DECISAO DA CORAD BH COM HOMOLOGACAO DO DIRETOR GERAL DO IEF QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DO AI Nº 082225-8/A DE 27/04/05 PELO VOLUME DE CARVAO E EMISSAO DE NOVO AI BASEADO NO NUMERO QUE NAO FORAM PRESTADO CONTAS CONFORME SE CONSTATOU A EMISSAO DO SOFNA DOCUMENTACAO DA GRAFICA ENVIADO AO CONTRIBUINTE E NAS PLANILHAS DE CONTROLE DO SERCAR NOAO FOI PRESTADO CONTAS ATE A PRESENTE DATA DE 32.980 SOF, FORNECIDOS NO PRIMEIRO TRIMESTRE/05
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 14001/2006

Nome do autuado: Carvao Extra Lobao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 420,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000003745/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por comercializar 6 (seis) pacote de carvão de 3KG da marca Lobão, sem os selos de origem florestal para o Armazem Auxiliar Ltda, conforme AI: 5024/2006
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 14006/2006

Nome do autuado: Carvao Extra Lobao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: APRESENTOU PRESTAÇÃO DE CONTA DIA 29/12/06 DA GCA Nº 50360, E NÃO APRESENTOU A GCA Nº 50361, QUE CONSIDEROU EXTRAVIADA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 5723/2006

Nome do autuado: Carvao Extra Lobao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000003280/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por utilizar embalagens de carvão lobão de 10kg e carvão extras lobão de 2,800kg com numero de registro do IEF incorreto.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 13771/2006

Nome do autuado: Carvao Extra Lobao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 06000004851/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por apresentar GCA( guia de controle Ambiental) de nº 079165 com rasura no campo 3.1 dia 11/09/2008.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 23659/2015

Nome do autuado: Carvao Extra Lobao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.066,76
Valor da Reposição: R$ 3.447,36
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 435956/15
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR ADQUIRIR 80 DMC ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, CONFORME ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 43856/2017

Nome do autuado: Carvao Extra Lobao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.020,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Adquirir carvão vegetal plantado/exótico sem documento de controle válido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 353 I B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 10456/2015

Nome do autuado: Carvao Extra Lobao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.434,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 544695/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR CARVAO EMPACOTADO SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL VALIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 43892/2017

Nome do autuado: Carvao Extra Lobao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 627,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utilizar documento de controle (GCA-e) com prazo de validade vencido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 354 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 55169/2014

Nome do autuado: Carvao Extra Lobao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.004,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 628528/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR ADQUIRIR 65 mdc DE ORIGEM PLANTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OU SEJA SEM GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 353 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 43832/2017

Nome do autuado: Carvao Extra Lobao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.020,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 691406/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Adquirir subproduto da flora, a saber 80 mdc, sem documento de controle.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 328363/2024

Nome do autuado: Carvao Extra Lobao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.583,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 794637/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Iniciar atividades de exploração, utilização, transformação, consumo, industrialização ou comércio, de produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, sem o respectivo cadastro ou registro no órgão ambiental, conforme previsto na legislação
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 328 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 328 I