Informações do Auto de Infração - 127653/2018

Nome do autuado: Mineracao Santa Cruz Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 32.543,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 562540/24
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por descumprir as condicionantes n 01,03 e 05, relativos a Licenca de Operacao n 0652013, deixando de entregar relativos ao programa de automonitoramento - condicionante n 03-64 relatorios; condicionante 01 - 03 relatorios e condicionante 05-04 relatorios, 2 Por lancar efluentes liquidos fora dos limites da DN Conjunta COPAMCERH 012008 referente a caixa separadora de agua e oleo e do sistema do filtro anaerobico.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 295/2012

Nome do autuado: Mineracao Santa Cruz Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 576653/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI CONSTATADO ASSOREAMENTO DE CURSO D'AGUA DEVIDO AO LANÇAMENTO DE REJEITO DA AREA DE LAVRA. FOI CONSTATADO CARREAMENTO DE SEDIMENTOS COM TURBIDEZ ELEVADA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 269702/2021

Nome do autuado: Mineracao Santa Cruz Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.068,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 717698/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: suspensão total da captação de agua superficial, até regularização.. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 215 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 215 P


Informações do Auto de Infração - 719140/2026

Nome do autuado: Mineracao Santa Cruz Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.894,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 841286/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRESSAO EM AREA DE APROXIMADAMENTE 0,2 JHECTARES DE CAMPO FERRUGINOSO; EM AREA COMUM;MEDIANTE CORTE ATERRO PARA RETIRADA DE MINERAL CASCALHO PARA MANUTENCAO DE ESTRADA NAPROPRIEDADE, SEM AUTORIZACAO. RELATA-SE QUE NAO HOUVE RENDIMENTO LENHOSO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO TOTAL DAS ATIVIDADES DESCRITAS NO AUTO ATE A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P