Informações do Auto de Infração - 10934/2015

Nome do autuado: Vortice Consultoria Mineral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 462448/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ASF 070/2014. DAS CINCO CONDICIONANTES DESCUMPRIDAS DUAS POSSUIAM PRAZO PARA CUMPRIMENTO ATÉ 29/01/2015 E TRÊS POSSUIAM PRAZO PARA CUMPRIMENTO ATÉ 14/01/2015. O TAC FOI FIRMADO NO PROCESSO LOP 12999/2006/003/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P


Informações do Auto de Infração - 1591/2011

Nome do autuado: Vortice Consultoria Mineral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 536907/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO NÃO POSSUI LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PILHA DE ESTÉRIL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A CONSTRUÇÃO DA PILHA DE ESTERIL DE ACORDO COM O ARTIGO 76 DO DECRETO 44844/2008

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 15/2013

Nome do autuado: Vortice Consultoria Mineral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 617164/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NAO POSSUI REGULARIZAÇAO AMBIENTAL NO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SISEMA E A AREA DIRETAMENTE IMPACTA PELA ATIVIDADE PRETERITA MINERARIA CLANDESTINA CORRESPONDE A 02HA E ABRANGE AS APPS NO BIOMA MATA ATLANTICA COM SUPRESSAO DE VEGETAÇAO E DEGRADADA POR MOVIMENTAÇAO DE TRATORES, CAUSANDO A PRESENÇA DE FOCOS EROSIVOS, COM CARREAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS PARA OS CURSOS D'AGUA MAIS PROXIMOS, COLMATANDO NASCENTES E ASSOREANDO RIOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 193743/2019

Nome do autuado: Vortice Consultoria Mineral Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.576,20
Valor da Reposição: R$ 31,02
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 687738/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA HERBACIA POR MEIO DE ARAÇÃO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO, AREA DE 07.00.00 HA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P