Informações do Auto de Infração - 244685-1/A

Nome do autuado: Cal Master Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 230,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13010000308/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PORTAR A GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL NO TRANSPORTE DE 91,50 M3 DE LENHA NATIVA, REFERENTE AOS SELOS AMBIENTAIS Nº0072184, 0072187 E 0072201, NOTAS FISCAIS PRODUTOR Nº000110, 000111 E 000112 E NOTAS FISCAIS DE ENTRADA Nº000071, 000072 E 000073, RESPECTIVAMENTE, CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 16/01/2008
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 134258/2017

Nome do autuado: Cal Master Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 498397/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Instalar e/ou operar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a respectiva licença ambiental. Foi aplicada a atenunte tendo em vista as medidas mitigadoras instaladas na empresa. As atividades foram suspensas através do lacre nº F4256.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 134264/2018

Nome do autuado: Cal Master Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.315,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 623584/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, SE NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. DESCUMPRIR CLÁUSULA 08 DO TAC/ASF/059/2017. LOCAL DA INFRAÇÃO: ARCOS/MG.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 325 P


Informações do Auto de Infração - 211491/2020

Nome do autuado: Cal Master Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.755,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 690707/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: O Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, qual seja, ADT 01/2019 - TAC/ASF/46/2018, está revogado, de modo que o empreendimento deverá devolver a via original do aditivo do TAC, sob pena de autuação, pois o mesmo será cancelado para ser substituído por outro instrumento que acoberte o empreendimento de uma maneira geral, desde que as obrigações tenham sido cumpridas durante sua vigência, até o término da análise do processo de licenciamento ambiental PA COPAM n. 20717/2010/002/2015 (LOC).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 204485/2020

Nome do autuado: Cal Master Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 556,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 701784/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Portar a motosserra sem o registro regularizado
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 333 P


Informações do Auto de Infração - 204488/2020

Nome do autuado: Cal Master Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 712648/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Portar motosserra sem licença e registro atualizado no órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 333 P


Informações do Auto de Infração - 730493/2026

Nome do autuado: Cal Master Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.421,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 857648/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRESSAO VEGETAL EM AREA DE RESERVA LEGAL. NO LOCAL FOI IDENTIFICADO PELA EQUIPE A MANUTENCAO E O ALARGAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO EM UMAEXTENSAO DE 1,88 KM ENTRE AS COORDENADAS -20.373517, -45.553992 A -20.367172, -45.565663, COM INICIO PROXIMOAO PORTAO DE ACESSO DA EMPRESA SUPERCAL PAINS ATE AS PROXIMIDADES DO PORTAO DE ACESSO DAEMPRESA LOGFER MINERACAO CNPJ 14.237.2560001-21, EMPRESA ESTA PERTENCENTE AOS MESMOSPROPRIETARIOS DA EMPRESA CAL MASTER INDuSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 05.506.8580001-46, SENDOIDENTIFICADA A SUPRESSAO DE 18 INDIVIDUOS ARBOREOS DE FLORESTA NATIVA, LOCALIZADA DENTRO DA AREA DERESERVA LEGAL PERTENCENTE A EMPRESA SUPERCAL PAINS, SENDO UTILIZADO MOTOSSERRA E MAQUINASPESADAS PARA A REALIZACAO DA ATIVIDADE IRREGULAR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 305 II A P