Informações do Auto de Infração - 43572/2016

Nome do autuado: Ramon Carlos Tonhela - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.908,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 507026/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar sem licença ambiental pertinente, não sendo constatada a existencia de poluição e/ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades de acordo com art. 76 do decreto 44.844/2008.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 141732/2019

Nome do autuado: Ramon Carlos Tonhela - Me
Valor Total das Multas: R$ 39.655,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 662605/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Empreendedor cumpriu fora do prazo o item 01 da Cláusula Segunda do TAC n° 0973031/2016; descumpriu os itens 07 e 08; foram cumpridos parcialmente os itens 01, 03 e 04. Houve poluição causada pela fossa séptica da casa do proprietário.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 119 I
Embasamento Legal 7772/80 16 P


Informações do Auto de Infração - 285548/2021

Nome do autuado: Ramon Carlos Tonhela - Me
Valor Total das Multas: R$ 66.555,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 751404/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O SR MARCUS MESSIAS (REPRESENTANTE) FOI CIENTIFICADO DA NOVA SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. LOCAL DA INFRAÇÃO: SÍTIO TAIOBA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE URUCANIA/MG (ABATEDOURO TONHELA).. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 126 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 126 P