Informações do Auto de Infração - 95796/2016

Nome do autuado: Auto Posto Ilhabela Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 16.614,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 457623/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 154271/2013

Nome do autuado: Auto Posto Ilhabela Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 616921/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUAS PUBLICAS SUBTERRANEAS POR MEIO DE POÇO MANUAL, COM PROFUNDIDADE DE 18M E 1000MM DE DIAMETRO, DURANTE 08H/DIA, TOTALIZANDO 10M³/DIA, COM A FINALIDADE DE LAVAGEM DE VEICULOS. ATIVIDADE CLASSIFICADA PELA DN CERH 09/04, COMO DE USO INSIGNIFICANTE E CLASSIFICADA PELA DN CERH 07/02, COMO DE PEQUENO PORTE POTENCIAL POLUIDOR. RECURSO HIDRICO PERTENCENTE A BACIA ESTADUAL RIO GUAXUPE E BACIA FEDERAL DOS RIOS PARDO E MOGI GUAÇU. ATIVIDADE REALIZADA SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, IGAM.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 154272/2013

Nome do autuado: Auto Posto Ilhabela Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 616933/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADA EM LICENÇA DE OPERAÇAO, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, ATIVIDADE DE POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEL, ATIVIDADE CLASSIFICADA PELA DN 74/04, EM SUA LISTAGEM F-06-01-7, DE PEQUENO PORTE, MEDIO POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR DO MEIO AMBIENTE, CLASSE I. CONDICIONANTES QUE NAO FORAM CUMPRIDAS: 01 - EXECUTAR O PROGRAMA DE AUTO-MONITORAMENTO DOS EFLUENTES LIQUIDOS E RESIDUOS SOLIDOS. 02 - APRESENTAR CONTRATO COM EMPRESA ESPECIALIZADA NO RECOLHIMENTO DE RESIDUOS COMO OLEO E GRAXAS USADOS, FILTROS DE OLEO E BORRA DA CAIXA SEPARADORA DE AGUA E OLEO. 05 - PROTOCOLAR REQUERIMENTO DE REVALIDAÇAO DAS CERTIDOES DE USO INSIGNIFICANTE, NO PRAZO ESTIPULADO NA DN 15/07, ART 7º, §4, CONFORME PROCESSO COPAM Nº 01550/2006/001/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 234063/2022

Nome do autuado: Auto Posto Ilhabela Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 24.617,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 762328/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES DETERMINADAS NO PARECER UNICO 3359432016, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE FISCALIZACAO N 1527722022.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P