Informações do Auto de Infração - 4451/2015

Nome do autuado: Izmex Pedras do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.037,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436630/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PROVENIENTE DE ATIVIDADE DE CORTE DE QUARTZITO REALIZADA NO PONTO DE COORDENADAS UTM 23K 621391/7984488, DENTRO DA POLIGONAL DNPM Nº. 831.398/2013, RESULTANDO EM DANOS AO ECOSSISTEMA DA SERRA DO ESPINHAÇO. - INFRAÇÃO 02: FUNCIONAR PILHA DE REJEITO DE QUARTZITO COM ÁREA UTIL DE 97 M², PROVENIENTE DE ATIVIDADE DE CORTE DE ROCHA, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - INFRAÇÃO 01: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE CORTE DE QUARTZITO. DEVERÁ SER APRESENTADO À FEAM UM PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), CONFORME DN COPAM COPAM Nº. 145/2009, CONSIDERANDO QUE CONSTITUI-SE EM CRIME AMBIENTAL A NÃO REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 55º DA LEI FEDERAL Nº. 9605/1998. - INFRAÇÃO 02: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE FORMAÇÃO DE PILHA DE REJEITO DE QUARTZITO ATÉ A OBTENÇÃO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO ESTADUAL 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO ESTADUAL 44844/08 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 17116/2016

Nome do autuado: Izmex Pedras do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442511/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P


Informações do Auto de Infração - 51954/2016

Nome do autuado: Izmex Pedras do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.308,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442546/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P


Informações do Auto de Infração - 51953/2016

Nome do autuado: Izmex Pedras do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442552/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P


Informações do Auto de Infração - 17117/2016

Nome do autuado: Izmex Pedras do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442554/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P


Informações do Auto de Infração - 204959/2014

Nome do autuado: Izmex Pedras do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 643375/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE GRANITO SEM AAF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 977/2015

Nome do autuado: Izmex Pedras do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 315,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 656076/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR TRATOR DE ESTEIRA O SIMILAR, EM FLORESTA OU DEMAIS FORMAÇOES DE VEGETAÇAO SEM REGISTRO NO IEF. OBS: ESCAVADEIRA HIDRAULICA UTILIZANDO CONFORME AI 000976/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADE IRREGULAR SUSPENSA ATE REGULARIZAÇAO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 349 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 978/2015

Nome do autuado: Izmex Pedras do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.514,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 656265/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS NOS RECURSOS HIDRICOS. OBS: A ATIVIDADE DE SUPRESSAO E AUMENTO DA ESTRADA QUE PASSA MAPEANDO O RIO BATATAL CONFORME AI 000976/2015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 976/2015

Nome do autuado: Izmex Pedras do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 946,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 656283/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR EM AREA DE APP, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL. OBS: ATIVIDADE REALIZADA MEDIANTE DESTOCA PARA AUMENTAR A LARGURA DA ESTRADA A MERGEM ESQUERDA DO RIO BATATAL A MENOS DE 30 M DA MARGEM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - A ATIVIDADE IRREGULAR PARALIZADO NO LOCAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 720/2015

Nome do autuado: Izmex Pedras do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 525,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 656301/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR EM AREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO IEF. OBS: INFRAÇAO COMETIDA MEDIANTE ABERTURA DE ESTRADAS E PARA REALIZAÇAO DE PESQUISA MINERARIA NO SITO LAVARINHA EM BATATAL . A INTERVENÇAO OCORREU EM UMA AREA DE 00:20:00 HA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - FOI DETERMINADO A SUSPENSAO DA ATIVIDADE IRREGULAR NO LOCAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 269843/2021

Nome do autuado: Izmex Pedras do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 394,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 717928/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA ESTABELECIDO UM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTE AUTO DE INFRAÇÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES RELATIVAS À COMPENSAÇÃO FLORESTAL MINERÁRIA (ART. 75 DA LEI ESTADUAL 20.922/2013), ESTABELECIDAS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL (IEF) Nº 14.03.00.00298/17 (DAIA Nº 0033755-D) E Nº 14.03.00.00184/17 (DAIA Nº 0032837-D), NOS TERMOS DA PORTARIA IEF Nº 27/2017 E PORTARIA IEF Nº. 77/2020.. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante estabelecida em autorização para intervenção ambiental.. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante estabelecida em autorização para intervenção ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 353 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 353 P