Informações do Auto de Infração - 208778/2013

Nome do autuado: Piscicultura Chicareli Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 547970/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR UMA RETIFICAÇAO DE CURSO DAGUA. EM UMA EXTENSAO DE 65M, ATRAVES DE TERRAPLANAGEM COM ATERRAMENTO DE UMA AREA DE 500M² DE PRESERVAÇAO PERMANENTE DE CURSO DAGUA, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL. POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE AQUICULTURA INTERVINDO EM UMA AREA DE 2500M² DE PRESERVAÇAO PERMANENTE EDE CURSO DAGUA, COM GALPAO, TANQUES , ESCAVADOS, ESTUFAS E OUTROS, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL. E POR FUNCIONAR UMA RAMPA PARA LAVAGEM E MANUTENÇAO DE VEICULOS INTERVINDO EM UMA AREA DE 72M² DE PRESERVAÇAO PERMANENTE DE CURSO DAGUA, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇAO EM APP NOS LOCAIS CITADOS NO CAMPO 9, ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. DEMOLIÇAO DAS EDIFICAÇÕES EM APP APOS DECISAO ADMINISTRATIVA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 208779/2013

Nome do autuado: Piscicultura Chicareli Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 547982/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: EXERCER ATIVIDADE DE AQUICULTURA CERCAÇAO DE PEIXES ORNAMENTAIS, SEM O DEVIDO CADASTRO E REGISTRO JUNTO AO IEF/SEMAD.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 409 P


Informações do Auto de Infração - 208781/2013

Nome do autuado: Piscicultura Chicareli Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 547994/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- REALIZAR UMA RETIFICAÇAO DE CURSO DAGUA EM UMA EXTENSAO DE 65M. SEM A DEVIDA AAF. 02- FUNCIONAR UMA RAMPA PARA LAVAGEM DE VEICULOS SEM CAIXA SEPARADORA DE AGUA E OLEO, COM LANÇAMENTO DOS EFLUENTES DIRETAMENTE NO CURSO DAGUA, PODENDO RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. 03- DEIXAR DE APRESENTAR AO NUFIS-EM EM UBA, NO PRAZO ESTABELECIDO, ANALISE DOS EFLUENTES DA ATIVIDADE DE AQUICULTURA, CONFORME SOLICITADO NO AUTO DE FISCALIZAÇAO Nº25355.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE RETIFICAÇAO DE CURSO DAGUA NO LOCAL CITADO NO CAMPO 9. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE LAVAGEM DE VEICULO NO LOCAL CITADO NO CAMPO 9.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 44844/08 101 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 304/2014

Nome do autuado: Piscicultura Chicareli Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 3.639,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 638544/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR DIRETAMENTE NO SOLO, SEM QUALQUER TRATAMENTO, EFLUENTES ORIGINARIOS DE UM LAVADOR DE VEÍCULOS, JÁ QUE NÃO DISPOE DE CAIXA SEPARADORA DE ÁGUA E OLEO, PODENDO, ALÉM DO SOLO, RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, SUPERFICIAIS E/OU SUBTERRANEOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 193940/2014

Nome do autuado: Piscicultura Chicareli Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 727,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 646109/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: EXERCER ATIVIDADE DE QAUICULTURA SEM O REGISTRO OU LICENÇA CONCEDIDO PELO ORGAO AMBIENTAL LEGAL
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 409 P


Informações do Auto de Infração - 208780/2013

Nome do autuado: Piscicultura Chicareli Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 651313/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - UMA CAPTAÇAO EM CURSO D'AGUA PARA CONSUMO HUMANO, SEM A DEVIDA CERTIDAO DE REGISTRO DE USO DA AGUA 02 - UMA CAPTAÇAO EM NASCENTE PARA CONSUMO HUMANO, SEM A DEVIDA CERTIDAO DE REGISTRO DE USO DA AGUA (COORDENADAS: 20 51 04,6 - 42 13 55,2) 03 - UMA CAPTAÇAO EM CURSO D'AGUA PARA USO NA AQUICULTURA, SEM O DEVIDO CERTIFICADO DE OUTORGA 04 - UM RETIFICAÇAO DE CURSO D'AGUA POR UMA EXTENSAO DE 65 METROS, INICIANDO NAS COORDENADAS: 20 51 05,9 - 42 13 58,6 E FINALIZANDO NAS COORDENADAS: 20 51 03,8 - 42 13 58,4, SEM A DEVIDA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I