Informações do Auto de Infração - 8370/2015

Nome do autuado:	Atacado de Frangos Patrocinio Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 0,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	435920/18
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Auto de Infração complementar ao Auto de Infração nº 191088, de 26/05/2015, REDS 2015 - 011088348-001, lavrado pela PMMG, sem suspender as atividades. Ficam suspensas as atividades até a regularização ambiental junto à SUPRAM-TM/AP.
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/2008						P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 8371/2015

Nome do autuado:	Atacado de Frangos Patrocinio Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 1.502,54
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Prescrito
Número do Processo:	435921/18
Descrição do Status do Processo:	Prescrito
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	o empreendedor deverá solicitar a regularização ambiental junto à SUPRAM-TM/AP.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/2008						P

Embasamento Legal	13199/99						I

Informações do Auto de Infração - 65898/2017

Nome do autuado:	Atacado de Frangos Patrocinio Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 1.794,17
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	486367/17
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	44844/08	84	213				P

Informações do Auto de Infração - 65899/2017

Nome do autuado:	Atacado de Frangos Patrocinio Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 4.487,23
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	486368/17
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	44844/08	83	106				P

Informações do Auto de Infração - 191088/2015

Nome do autuado:	Atacado de Frangos Patrocinio Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 15.026,89
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	511259/18
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Suspenso
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	EXCERCE ATIVIDADE DE ABATE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇAO SENDO CONSTATADA POLUIÇAO AMBIENTAL PELA MANUTENÇAO E UTILIZAÇAO DA LAGOA SEM IMPERMEABILIZAÇAO PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES NO ATACADO DE FRANGOS PATROCINIO LTDA NA FAZENDA DOURADOS
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83					P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 258350/2020

Nome do autuado:	Atacado de Frangos Patrocinio Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 167.022,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	693846/20
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Suspenso
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Funcionar atividade de abate de frangos, no empreendimento Atacado de Frangos LTDA, sem a devida licença ambiental. A capacidade instalada é de 2000 cabeças por dia, conforme informações inseridas no FOB número 98463/2018 e diversos outros documentos declaratórios, junto ao órgão ambiental. Conforme vistoria realizada "in loco" foi verificado, no dia 18/03/2020, o abate de 403 cabeças, corroborando a necessidade de licença ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	As atividades foram suspensas até regularização junto ao órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	106				P

Informações do Auto de Infração - 195937/2020

Nome do autuado:	Atacado de Frangos Patrocinio Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 5.567,40
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	694119/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	CORTAR QUINZE ARVORES NATIVAS, ESPARSAS, SEM PROTECAO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM AREA COMUM, SEM LICENCA OU AUTORIZAAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, NA FAZENDA DOURADOS, LUGAR DENOMINADO PASTO GRANDE, MUNICIPIO DE PATROCINIO MG
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	FICA SUSPENSO O CORTE DE ÁRVORES ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	47383/18	112	304				P

Embasamento Legal	47383/18	112	304				P

Informações do Auto de Infração - 195938/2020

Nome do autuado:	Atacado de Frangos Patrocinio Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 41.755,50
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	694123/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	APRESENTAR DOCUMENTO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO COM INFORMAÇÕES FALSAS, ISTO É, NÃO CONDIZ COM A REALIDADE FÁTICA, TENDO EM VISTA QUE O EMPREENDIMENTO É PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	128				P

Embasamento Legal	47383/18	112	128				P

Informações do Auto de Infração - 228235/2020

Nome do autuado:	Atacado de Frangos Patrocinio Ltda - Me
Valor Total das Multas:	R$ 4.487,23
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	700657/21
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	AUTUADO POR DESCUMPRIR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NÃO SENDO VERIFICADA EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	111				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I