Informações do Auto de Infração - 107578-1/A

Nome do autuado: Lucimar Aparecida de Faria Calcinacao
Valor Total das Multas: R$ 66,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000001697/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR NAO PORTAR DOCUMENTO DE CONTROLE (SELO AMBIENTAL AUTORIZADO) NO TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E CONSUMO DE 25(VINTE E CINCO) METROS DE LENHA QUE FORAM TRANSPORTADOS COM GCA Nº2981060 CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 22 P


Informações do Auto de Infração - 9997/2006

Nome do autuado: Lucimar Aparecida de Faria Calcinacao
Valor Total das Multas: R$ 2.550,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 13000001159/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 35 (TRINTA E CINCO) ST DE LENHA NATIVA, REFERENTE AO PROCESSO APOSTO NA GCA 2965906, Nº DO PROCESSO 130120000591/05. A REFERIDA GCA POSSUI DATA DE 16/02/06, MODIFICADA PARA 16/02/07, INDEVIDAMENTE, DESTA FORMA ENTENDE-SE QUE A LENHA NATIVA RECENTE REFERIDA, DIGO, DOS 140 ST DE LENHA REFERIDA NA NOTIFICAÇÃO 135489 SÓ TEVE COMPROVAÇÃO DE ORIGEM 105 ST PELAS GCAS 2965907, 2965905 E 2965908, SENDO QUE OS 35 ST MENCIONADOS NA GCA 2965906 TORNA-SE SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 244786-3/A

Nome do autuado: Lucimar Aparecida de Faria Calcinacao
Valor Total das Multas: R$ 219,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO OU A PRESTACAO DE CONTAS DA 1ª FACE DOS SELOS AMBIENTAIS Nº0289545, 0289546 E 0289544, DE ESSENCIA NATIVA, E DAS 2ª E 3ª VIA DA GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL Nº2981101, TAMBEM DE ESSENCIA NATIVA, CONFORME APRESENTADO NA PRESTACAO DE CONTAS EM 27/03/2008.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 246928/A

Nome do autuado: Lucimar Aparecida de Faria Calcinacao
Valor Total das Multas: R$ 109,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR A GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL Nº072341, DE ESSENCIA NATIVA, COM O CAMPO 2, ITENS 3.1, 3.2 E 3.3, RASURADOS, CONFORME APRESENTADO PELA NOTIFICAÇÃO Nº218626, REALIZADA NA FISCALIZAÇÃO EM 09/04/2008.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P