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Informações do Auto de Infração - 1238/2006

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: -Preenchimento incorreto no campo 1, item;1,8 das guias de controle Ambiental de número :2294 e 2296. -Preenchimento incorreto no campo 2 item: 2.3 das guias de controle ambiental de números: 2547659, 002232, 00258, 002259, 002296, 229 5 e 2294. -Rasura no campo 2 item, item:3 da guia de controle ambiental de número; 2547658. Considerando que não há casos de reincidencia, fixo amulta- base em R$ 1.000,00. Não foi verificado nenhum/atenuante.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 7.772/80 54 P


Informações do Auto de Infração - 1209/2006

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 270,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AO EFETUAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REFERIDA EMPRESA, DETECTAMOS AS IRREGULARIDADES DESCRITAS CONFORME ABAIXO: CONSIDERANDO QUE 01(UM ) SELO E 01(UMA) GCA ACOBERTA UM TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL;CONSTATOU-SE QUE FORAM UTILIZADOS 02 GCA(S) PARA O TRANSPORTE DE PRODUTO REFERENTE NF DO PRODUTOR Nº 984724 DE 13/12/06.PORTANTO A GCA DE Nº 2618, FICOU DESACOBERTADA DO SELO AMBIENTAL AUTORIZADO (SAA),SENDO FIXADO MULTA BASE NO VALOR DE R$ 70,00(SETENTA REAIS).PREENCHIMENTO INCORRETO NA GCA DE Nº 2633 CAMPO 2, ÍTEM 3.1, SENDO QUE FOI INFORMADO NF Nº 993195 E O CORRETO SERIA NF Nº 994009, EM FUNÃO DISTO A MULTA BASE SERÁ FIXADA EM R$ 100,00(CEM REAIS).PREENCHIMENTO INCORRETO NA GCA DE Nº 2658,CAMPO 2, ÍTEM 3.2.FOI INFORMADO NA GCA DATA DE TRANSPORTE EM 11/01/07,SENDO QUE A DATA DA NF É DE 31/01/07,PORTANTO SERÁ FIXADO MULTA BASE NO VALOR DE R$100,00(CEM REAIS).EM RELAÇÃO A MULTAS APLICADAS,FOI OBSERVADO A NÃO REINCIDÊNCIA, E TAMBÉM NENHUM AGRAVANTE/ATENUANTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei 7772/80 P
Embasamento Legal Dec 44309/06 P
Embasamento Legal Dec 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 5981/2006

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PREENCHIMENTO INCORRETO NA GCA 002549, NO CAMPO 1, ÍTEM 1.7. FOI INFORMADO 15 M3 DE LENHA DE CANDEIA, SENDO QUE O TRANSPORTE CONFORME N.F. nº 951283 de 09/11/06, FOI DE 30 M3. EM CONSEQUÊNCIA DISTO FIXO MULTA BASE NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), POR DOCUMENTO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE NENHUM AGRAVANTE/ATENUANTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
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Suspensão de Atividade:
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Suspensão de Fábrica:
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Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 5990/2006

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PREENCHIMENTO INCORRETO NA GCA Nº 2746, CAMPO 1, ÍTEM 1.7, INFORMADO NA NF Nº 947145, 14 M3 E NA RESPECTIVA GCA, INFORMADO 15 M3. EM FUNÇÃO DISTO FIXO MULTA-BASE NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE NENHUM AGRAVANTE/ATENUANTE E A REFERIDA EMPRESA NÃO É REINCIDENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 7772/80 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 5994/2006

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PREENCHIMENTO INCORRETO EM RELAÇÃO ÁS GCA(S) Nº 2746, CAMPO 1, ÍTEM 1.7, INFORMADO 15 M3, SENDO QUE A NF Nº 947145, REFERE-SE À 14 M3 E A DE Nº 2677, CAMPO 1, ÍTEM 1.7, INFORMADO 11 M3, E A NF Nº 026699, CONSTA 15 M3. POR SE TRATAR DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA, QUE É A PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO DE MESMA TIPIFICAÇÃO, DOBRA-SE O VALOR DA MULTA, SENDO O VALOR FIXADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DOCUMENTO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE NENHUM ATENUANTE E NEM AGRAVANTE. PORTANTO FIXO MULTA-BASE EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 257564/A

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 194,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10050000128/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por usar indevidamente selos de plantada para o transporte de nativa, conforme notas fiscais de nº335006, 335021, 335034, 257372, 335305.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63509/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 770,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO LAVRAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II P


Informações do Auto de Infração - 22080/2006

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL - GCA - DE MANEJO, NO TRANSPORTE DE LENHA DE CANDEIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 811338 DE 04/05/07, SENDO QUE O TRANSPORTE DEVERIA TER SIDO COM GCA DE ESSÊNCIA NATIVA, CONFORME PROCESSO Nº 10020000431/07. POR SER REINCIDENTE FIXO MULTA-BASE NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NÃO CONSIDERANDO AGRAVANTE E NENHUM ATENUANTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 63511/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 666,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10050001515/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63512/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 1.333,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10050001513/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63513/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 888,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10050001514/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63514/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 333,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10050001516/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63515/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 333,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo: 10050001508/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63516/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 3.444,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10050001500/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63517/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 1.772,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10050001510/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63518/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 8.611,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10050001509/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63519/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 1.722,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10050001501/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63520/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 4.977,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10050001503/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63521/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 444,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10050001502/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63588/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 333,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10050001507/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63589/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 333,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10050001504/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63590/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 333,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10050001505/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63591/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 333,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10050001506/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63592/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 5.166,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10050001511/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63593/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 6.888,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10050001517/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 63594/2007

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 1.722,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10050001512/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 6004/2006

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 4.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000000172/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CEDER A OUTREM 11 SELOS AMBIENTAIS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 1245/2006

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 5.250,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000002507/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utilizar guia de controle ambiental (GCA) com campo em branco, conforme GCA de numeros 005541, 005548, 005549, 005619, com os respectivos campos em branco: campo 2, item 2.9 a 3.3 e GCA de numero 005557, com os respectivos campos em branco: campo 2 item 3 a 3.3. Por ser reincidente especifico relativo a infração grave fixo multa no valor de 1050,00, por documento, considerando que nao foi constatdo nenhum fato atenuante/agravante.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal Dec: 44844/08 P
Embasamento Legal Dec: 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 1249/2006

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 5.250,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000002506/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utilizar guia de controle ambiental - GCA - com campo em branco, conforme GCA´s de nº 005437, 005621 e 005622 com os respectivos campos em branco: campo 2, item 2.9 a 3.3, GCA de numero 005562 com o respectivo campo em branco, campo 2, item 3.1 a 3.3 e GCA de numero005558, com os respectivos campos em branco: campo 1, item 1.3 e campo 1.3 e campo 2, item 2.3 e item 2.9 a3.3. Por ser reincidente especifico a infração grave fixo a multa no valor de R$ 1.050,00 considerando que não foi constatado nenhum atenuante/agravante.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 95915/2018

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 25.119,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 516375/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, CONSTATADA A EXISTENCIA DE LANÇAMENTOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS NA LEGISLAÇÃO NO SISTEMA DE TRATAMENTO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 I I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 I I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 I P


Informações do Auto de Infração - 7621/2018

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 4.485,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000000101/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: AFLOBIO OURO PRETO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação do COPAM estabelecida na DAIA n° 0032091-D - processo 09020000475/14
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I
Embasamento Legal 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 198839/2020

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 48.993,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713729/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizar prestação de contas de 66 GCAs fora do prazo no sistema CAF/SIAM, referente ao DAIA 0032999-D.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 343 P
Embasamento Legal 47383/18 112 343 P


Informações do Auto de Infração - 273130/2021

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 1.972,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Conforme monitoramento de rotina da comercialização de produtos e subprodutos da flora no sistema CAF, especialmente acerca do produto relacionado a autorização para manejo de candeia DAIA 0037048-D foi constatado prestação de contas do consumidor em desconformidade com a Resolução Conjunta IEF/SEMAD Nº 2248 de 30/12/2014. Neste sentido foram tomadas as medidas adm. 01 - Nº da GCA: 6427652 - Data saída 30/03/2020. Data prest. contas 29/04/2020 (FP). 02 - Nº da GCA: 6423157 - Data saída 25/03/2020. Data prest. contas 29/04/2020 (FP). 03 - Nº da GCA: 6423139 - Data saída 25/03/2020. Data prest. contas 29/04/2020 (FP). 04 - Nº da GCA: 6417292 - Data saída 19/03/2020. Data prest. contas 29/04/2020 (FP). 05 - Nº da GCA: 6417267 - Data saída 19/03/2020. Data prest. contas 29/04/2020 (FP). (FP-Fora do Prazo). Relatório anexo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 343 P


Informações do Auto de Infração - 714732/2025

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 10.453,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 836816/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONSIDERA-SE SUSPENSA A ATIVIDADE ALVO DA AUTUACAO TRANSPORTE DE LENHA NATIVA SEM O DEVIDO DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 P


Informações do Auto de Infração - 714927/2025

Nome do autuado: Atina Ind. Com. de Ativos Naturais S / A
Valor Total das Multas: R$ 10.923,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 837145/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTE DE LENHA NATIVA EM QUANTIDADE SUPERIOR A DECLARADA E TRANSPORTE DE LENHA NATIVA CANDEIAS PARA DESTINATARIO DIFERENTE DO INFORMADO NO DOF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P