Informações do Auto de Infração - 43527/2016

Nome do autuado: Parma Moveis Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 33.230,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 443685/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta Ambietal, especificamente, o prazo de cumprimento, não verificada poluição.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 111 I P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 110552/2017

Nome do autuado: Parma Moveis Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.255,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 499490/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extração de água subterrânea se a devida outorga ou em desconformidade com a mesma, tendo em vista a necessidade do empreendimento das determinações da resolução conjunta Semad/Igam nº 2302 de 05/10/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 45849/2014

Nome do autuado: Parma Moveis Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 145.582,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 514685/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Baseado no Auto de Fiscalização nº 074/2014 e após vistoria no local, foi constatado que o empreendimento estava em operação, sem a devida licença ambiental. Por descumprimento de condicionante e por falta de comprovação documental que garantissem a eficiência nos sistemas de controle ambiental, concluímos que as atividades nesta unidade fabril está causando poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades nos termos do art. 76 do Decreto nº 44.844/2008.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 218399/2020

Nome do autuado: Parma Moveis Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 230.363,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 726266/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011, 2013, 2014, 2015, 2016, 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 90422/2017

Nome do autuado: Parma Moveis Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 93.300,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 756915/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Por cumprir, parcialmente, as condicionantes 01 e 02; por descumprir condicionante 08 com lancamento de efluente industrial sem tratamento; por resultado e analise em desacordo com a DN 0108, causando poluicao. 2-Por nao organizar o patio de armazenamento de produtos florestais, conforme IN 212014 e Resolucao Conjunta SemadIEF 224814, nao atendendo determinacaom do servidor.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 127895/2022

Nome do autuado: Parma Moveis Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 131.573,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR ATENDER PARCIALMENTE A CONDICIONANTE 4 E POR APRESENTAR RELATORIOS DE MONITORAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS CONDICIONANTE 1 INCOMPLETO E INTEMPESTIVO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 127896/2022

Nome do autuado: Parma Moveis Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 340.163,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR APRESENTAR RELATORIOS DE MONITORAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS INCOMPLETOS, DEIXAR DE APRESENTAR LAUDOS DE EFLUENTE LIQUIDO E RUIDO, SENDO CONSTATADO 5 OCORRENCIAS NA VIGENCIA DO DECRETO 473832018. POR EMISSAO DE RUIDO EM DESACORDO COM A LEI ESTADUAL 101001990.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 127897/2022

Nome do autuado: Parma Moveis Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 65.556,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR ATENDER PARCIALMENTE AS CONDICIONANTES 5, 11 E 13; POR APRESENTAR MONITORAMENTO DE RESIDUO SOLIDO INCOMPLETO, INTEMPESTIVO E, POR DEIXAR DE APRESENTAR COMPROVACAO DO MONITORAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS E LAUDOS DE EFLUENTE LIQUIDO E RUIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P