Informações do Auto de Infração - 7302/2015

Nome do autuado: Leifil Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 63.862,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 437967/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 1 (CÓDIGO 105: Descumprir a condicionante n.º 8, cumprir parcialmente a condiconante 3; cumprir intempestivamente as condicionantes n.º 2 ,4, 5, 6, 7 e 9 da LOC n.º 10745/2005/003/2013; INFRAÇÃO 2 (CÓDIGO 110): O empreendimento contribuiu para que a qualidade das águas fosse inferior aos padrões estabelecidos; INFRAÇÃO 3 (CÓDIGO 108): O empreendimento realizou ampliação com porte referente a autorização ambiental de funcionamento. O empreendimento funcionou sem AAF e não estava amparado por Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 110 P
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 7302/2015

Nome do autuado: Leifil Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 63.862,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades do empreendimento de acordo com o art. 76 do Decreto 44.844/2008.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 127890/2020

Nome do autuado: Leifil Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 316.172,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR PROTOCOLO DE DOCUMENTOS E RELATÓRIOS INTENMPESTIVOS, OM PENDENCIA DE INFORMAÇÃO, CONFORME CONDICIONADO NO PARECER UNICO N° 0904782/2017 (PA 10745/2005/006/2016). POR LANÇAR EFLUENTE COM PARÂMETRO ACIMA DO PADRÃO DETERMINADO CONFORME DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM/CERH N° 01/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I