Informações do Auto de Infração - 123984/2014

Nome do autuado:	Mineracao Melo Ltda.
Valor Total das Multas:	R$ 14.559,45
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	495344/17
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL SEM AAF E NÃO AMPARADO POR TAC COM O ÓRÃO AMBIENTAL, SENDO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL SUSPENSAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO NO ÓRGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	117				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	Mineracao Melo Ltda.
Valor Total das Multas:	R$ 2.501,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	575206/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	1- POR FUNCIONAR DUAS DRAGAS MOTORIZADAS PARA LAVRA EM ALUVIÃO (OURO) 2- A LAVRA EM ALUVIÃO FOI NO LEITO DO RIO AIURUOCA, COM OBJETIVO DE EXTRAÇÃO MINERAL - SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08		108				P

Embasamento Legal	7772/80						I

Nome do autuado:	Mineracao Melo Ltda.
Valor Total das Multas:	R$ 1.156,70
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	588792/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DANIFICAR APP, MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA COM USO DE FERRAMENTA MANUAL, SENDO DENTRO DA FAIXA DE 30 METROS DA MARGEM DIREITA DO RIO AIURUOCA. A SUPRESSÃO FOI EM ÁREA DE 20 M² E ROI REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. A VEGETAÇÃO SUPRIMIDA FOI DE VEGETAÇÃO RASTEIRA (CAPIM), DEIXANDO O SOLO EXPOSTO E SUSCETÍVEL A EROSÃO.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	SENDO AINDA EMBARGADO A ATIVIDADE ILEGAL DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO LOCAL, OBJETO DA AUTUAÇÃO.

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08		305	III			P

Embasamento Legal	20922/13						I

Nome do autuado:	Mineracao Melo Ltda.
Valor Total das Multas:	R$ 1.601,37
Valor da Reposição:	R$ 15,16
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	634345/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	- POR REALIZAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO MINERAL EM DOIS LOCIAS DISTINTOS, PROVOCANDO INTERVENÇAO EM UMA AREA TOTAL DE 4200M² DE APP DO RIO DO PEIXE, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO IEF. - POR REALIZAR O CORTE RASO DE DUAS ARVORES NATIVAS EM APP DO RIO DO PEIXE, COM RENDIMENTO LENHOSO DE 1ST, QUE PERMANECERAM NO LOCAL, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	- FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇAO EM APP NOS LOCAIS INFRACIONADOS ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO IEF.

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	305	III			P

Embasamento Legal	44844/08	86	305	III			P

Embasamento Legal	44844/08	86	308	I		A	P

Embasamento Legal	44844/08	86	308	I		A	P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Nome do autuado:	Mineracao Melo Ltda.
Valor Total das Multas:	R$ 18.459,71
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir as condicionantes 1 Programa de Automonitoramento, 2, 3, 4 e 6 do Parecer Tecnico de Licenciamento Ambiental Simplificado RAS SEMADSUPRAM MATA-DRRA n 1572022 48793566.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	105				P