Informações do Auto de Infração - 80701-2/A

Nome do autuado: Laticinios Dona Formosa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 39,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de realizar a prestação de contas de documento de controle, 03 GCA´s de nºs.: 2973009, 2973010 e 2973011 (nativa) no prazo estabelecido pelo órgão competente - IEF
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 10690/2016

Nome do autuado: Laticinios Dona Formosa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.514,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442209/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: infração 01 - causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar dano ao recurso hídrico através de lançamento de afluente sem tratamento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: infração 01 - a atividade objeto da autuação 01 (causar poluição ou degradação ambiental) deverá ser suspensa.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 P


Informações do Auto de Infração - 94032/2017

Nome do autuado: Laticinios Dona Formosa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 53.828,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 476929/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir e cumprir fora do prazo condicionantes descritas no Parecer unico n 0566875, nao constatada a existencia de poluicao ambiental. Descumprir deliberacao do COPAM , tendo em vista que alguns parametro monitorados do efluente liquido e no curso d agua estavam fora do padrao determinado pela legislacao vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 47301/2011

Nome do autuado: Laticinios Dona Formosa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 507499/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDEDOR VEM INSTALANDO NOVOS EQUIPAMENTOS E AMPLIANDO A CAPACIDADE PRODUTIVA DA EMPRESA, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. AINDA, FOI VERIFICADO POLUIÇÃO AMBINETLA, JÁ QUE O EMPREENDEDOR ESTÁ OPERANDO SEM A EXISTÊNCIA DE UM SISTEMA DE TRATAMENTOS DE EFLUENTES INDUSTRIAIS , DESTINANDO OS EFLUENTES GERADOS DA PRODUÇÃO EM UM CURSO D´ÁGUA DA REGIÃO. EXISTEM ÉPOCAS DO ANO EM QUE O EMPREENDEDOR CHEGA A RECEBER 30.000 LITROS DE LEITE AO DIA PARA PROCESSAMENTO, EM DESACORDO COM O AUTORIZADO NA AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: CANCELAMENTO DA AFF N 6298/2009/001/2009, TENDO EM VISTA QUE O EMPREENDEDOR PRESTOU FALSA INFORMAÇÃO PARA SUA OBTENÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O EMPREENDEDOR INFORMOU QUE TINHA CAPACIDADE INSTALADA DE 12.000 L/LEITE AO DIA, QUANDO FOI CONSTATADA, EM VISTORIA, UMA CAPACIDADE DE 30.000 L/DIA, PORTANTO, PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO AMBINETAL (CLASSE 3), SENGUNDO A DN 74/2004.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 601435/2026

Nome do autuado: Laticinios Dona Formosa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESATIVAR POCO TUBULAR, SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITERIOS TECNICOS EXIGIDOS PELO IGAM, NA FAZENDA ITAJUBA, CORREGO DE AREIA, ZONA RURAL DE AGUAS FORMOSAS, COORDENADAS GEOGRAFICAS -17.158313 , -40.947989.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 202 P