Informações do Auto de Infração - 9249/2016

Nome do autuado: Ldf Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 49.846,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442413/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- POR OPERAR A ATIVIDADE DE LEITE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO E NÃO AMPARADA POR TAC COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL E LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO SOLO. 2- POR PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA Á SEMAD PARA FINS DE OBTENÇÃO DA AAF nº 02776/2014 AO DECLARAR NO TERMO DE RESPONSABILIDADE QUE O EMPREENDIMENTO DISPUNHA DOS SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS, INCLUINDO O CONTROLE DE EFLUENTES LÍQUIDOS, UMA VEZ QUE O EMPREENDIMENTO NÃO DISPÕE DE ETEI.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS(CÓDIGO D-01-06-6 DA DN 74/2004), ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO Á SUPRAM-ZM, EM UBÁ.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 9250/2016

Nome do autuado: Ldf Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442435/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAPTAR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM UM POÇO TUBULAR, PARA CONSUMO HUMANO E USO NO EMPREENDIMENTO, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OU SISTEMA DE MEDIÇÃO E HORÍMETRO, NOS TERMOS RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2302/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 98701/2017

Nome do autuado: Ldf Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.942,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 484846/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 125994/2014

Nome do autuado: Ldf Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.034,74
Valor da Reposição: R$ 303,20
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 627267/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 20 ESTERES DE LENHA, ORIUNDAS DE FLORESTA PLATADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 353 III P
Embasamento Legal 44844/08 353 III P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 231/2014

Nome do autuado: Ldf Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 643394/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - OPERAR INDUSTRIA DE LATICINIOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A LICENÇA DE OPERAÇAO DO COPAM - SEM, CONTUDO SE TER CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DELA DECORRENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 212913/2020

Nome do autuado: Ldf Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.662,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 714133/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE APRESENTAR OS DADOS DAS MEDIÇÕES DIÁRIAS DA VAZÃO CAPTADA E DO TEMPO DE CAPTAÇÃO SOLICITADOS EM FISCALIZAÇÃO, REFERENTES À PORTARIA DE OUTORGA N° 02968, PUBLICADA EM 04/07/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P