Informações do Auto de Infração - 189176/2018

Nome do autuado: Boi da Terra Empreendimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.332,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 555605/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANCAR EFLUENTES LIQUIDOS, SEM OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 210 P


Informações do Auto de Infração - 189226/2018

Nome do autuado: Boi da Terra Empreendimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 556106/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO DE QUAQUER NATUREZA QUE RESULTE O POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANOS AOS RECURSS HIDRICOS, ESPECIES VEGETAIS, ANIMAIS, ECOSSISTEMA, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, BEM ESTAR DA POPULACAO.A INTERVENCAO SE DEU EM POR LANCAMENTO DE AEFLUENTES NO LEITO DO RIBEIRAO IPANEMA, ORIUNDO DO PROCESSO EMPREGADO NA INDUSTRIALIZACAO DE COUROS NO LEITO DO SEM O DEVIDO TRATAMENTO.AS ATIVIDADES ILEGAIS NO LOCAL EM QUE ORIGINOU A INFRACAO FICARAM SUSPENSAS ATE DECISAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES ILEGAIS NO LOCAL EM QUE ORIGINOU A INFRAÇÃO FICARAM SUSPENSAS ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 189228/2018

Nome do autuado: Boi da Terra Empreendimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.170,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 556372/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO, CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA AMBIENTAL. CONDICIONANTE, ESTA PREVISTA NO ITEM 07 DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA Nº 001, RELACIONADA À ATIVIDADE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P


Informações do Auto de Infração - 88311/2011

Nome do autuado: Boi da Terra Empreendimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 361,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 571940/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR MOTOSSERRA MARCA STIHL MS 381, PARA CORTE DE LENHA E CAVACO NA AREA INTERNA DA EMPRESA, SEM O REGISTRO NO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 347 P
Embasamento Legal 20922/13 I