Informações do Auto de Infração - 76606/2011

Nome do autuado: Transportadora Ramos e Gonzaga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.805,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 04040000578/11
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por desrespeitar suspensão de atividades de flora, conforme AI- nº 029239, constante no BO nº 411640 do dia 07/07/2009. A citada área de 500m2, onde as atividades interventoras são realizadas, fica com os seviços suspensos, até regularização. Fica apeendida, a draga de sucção motor 352 A M/Bens, caixa 63-60, Boma de 06 polegadas Marca "São Luiz", bem como, 100m3 de areia, depositados no local, sob a responsabilidade do responsável e proprietario, Sr. Erivelto Geraldo Gonzaga, até posterior decisão dos Òrgãos competentes. Não nos apresentou Termo de desembargo e/ou similar.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 76608/2011

Nome do autuado: Transportadora Ramos e Gonzaga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.010,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 436994/15
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Art. 83 ,Anexo I, código 108, do Decreto nº 44.844/2008 - Funcionar atividade de extração mineral (areia) sem Autorização Ambiental de Funcionamento, não constatando a existência de poluição ou degradação ambiental. Defesa INTEMPESTIVA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 76607/2011

Nome do autuado: Transportadora Ramos e Gonzaga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 531255/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINEIRAL - AREIA- UTILIZANDO MOTOR DE SUCÇAO 352, M/BENZ CAIXA 63-60 BOMBA 6 POLEGADAS , MARCA SAO LUIZ ,INSTALAA AS MARGENS DO RIO PIRACICABA ,ONDE OCORREU O DESBARRANCAMENTO DA MARGEM ,AUMENTANDO A TURRIDEZ DA AGUA ALTERANDO O REGIME ,QUANTIDADE E QUALIDADE DO RECURSO HIDRICO .CONFORME RELATOS DO PRPRIETARIO E RESPONSAVEL SO SERVIÇOS SAO REALIZADOS DESDE JULHO DE 2008 .NO ATO DA FISCALIZAÇAO NOS FOI APRESENTADO A LISTAGEM DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE OUTORGA Nº016806/2010
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 76606/2011

Nome do autuado: Transportadora Ramos e Gonzaga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.805,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 553150/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESRESPEITAR SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DE FLORA, CONFORME A.I. Nº 029239, CONSTANTE NO B.O. Nº 411640 DO DIA 07/07/09.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A CITADA ÁREA DE 500 M², ONDE AS ATIVIDADES INTERVENTORAS SÃO REALIZADAS, FICA COM OS SERVIÇOS SUSPENSOS, ATÉ REGULARIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 366 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 127450/2012

Nome do autuado: Transportadora Ramos e Gonzaga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 581150/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA DE GRAMINEAS ATRAVES DE DEPOSITO DE AREIA, EM UMA AREA DE 100 M² A MENOS DE 10M DO CURSO D'AGUA, AREA ESTA CONSIDERADA DE APP, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES NO LOCAL ATE REGULARIZAÇAO AO ORGAO AMBIENTAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 141180/2012

Nome do autuado: Transportadora Ramos e Gonzaga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 581757/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL NO CURSO D'AGUA, SEM A DEVIDA OUTORGA, RAZAO DE POLPA (AGUA + AREIA) CAPTADA E DE 30 M³/HORA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 217 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 142186/2012

Nome do autuado: Transportadora Ramos e Gonzaga Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 581779/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR EMPREENDIDMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR, COM ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA, ARAE DE 0,07 HA, COM PRODUÇAOA NUAL DE 10000M³ QUE E RETIRADO DO RIO PIRACICABA, SEM AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I