Informações do Auto de Infração - 276900-8/A

Nome do autuado: Ceramica Esperanca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.150,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: E034351/2007
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ARMAZEMAR NO PATIO DA CERAMICA ESPERANCA LTDA 45 STS DE LENHA NATIVA SEM PROVA DEORIGEM NO LOCAL EXISTE 80 STS DE LENHA NATIVA APENAS 35 STS ESTA COM A COBERTURA DE DOCUMENTOS , CONFORME GCA 0288580 028859 DO MES 9 E 10 DE 2006 NAO SENDO DETECTADO ATENUANTE E NEM AGRAVANTE . O AUTUADO FOI ORIENTADO A PROCURAR O IEF NO PRAZO DE 20DIAS PARA PAGAR A MULTA OU RECORRER
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 49169/2007

Nome do autuado: Ceramica Esperanca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 09010001612/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 40 st de lenha nativa sem documento de controlde ambiental obrigatorio para acobertar o produto na armazenamento, patio da Cerâmica Esperança.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 4240/2009

Nome do autuado: Ceramica Esperanca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 898,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar no pátio da Ceramica Esperança 15st de lenha nativa sem a devida nota fiscal e sem o GCA Eletronico, contrariando legilação em vigor. O autuado foi orientado a procurar o IEF no prazo de 20 dias para apanhar o DAE para pagamento da multa ou apresentar uma defesa. Esta autuação refere-se ao anexo III do Art. 86 do DEC 44.844/08, código 350 II. A lenha foi apreendida, ficando sob responsabilidade da empresa como depositaria da lenha.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 4240/C2009

Nome do autuado: Ceramica Esperanca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 898,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000005960/09
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAM NO PÁTIO DA CERÂMICA ESPERÂNÇA 155TS DE LENHA NATIVA SEM A DEVIDA NOTA FISCAL E SEM A GCA ELETRÔNICO, COTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.O AUTUADO FOI ORIENTADO A PROCURAR O IEF NO PRAZO DE 20 DIAS PARA APANHAR O DAE PARA PAGAMENTO DA MULTA OU FAZER A DEFESA.ESTA AUTUAÇÃO REFERE-SE AO ANEXO III DP ART.86 DO DECRETO 44844/08 CÓDIGO 350 II. A LENHA FOI APREENDIDA, FICANDO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA COMO DEPOSITÁRIO DA LENHA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 62284/2014

Nome do autuado: Ceramica Esperanca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 495573/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 310890/2023

Nome do autuado: Ceramica Esperanca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.173,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 774685/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ALVO DA AUTUAÇÃO.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 335 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P