Informações do Auto de Infração - 5557/2015

Nome do autuado: M.s.m Mariana Soapstone Mining Mineracao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 437061/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 116 I P


Informações do Auto de Infração - 9583/2016

Nome do autuado: M.s.m Mariana Soapstone Mining Mineracao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 43.200,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 446268/17
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR OPERAR ATIVIDADE DE PILHA DE REJEITO/ESTÉRIL, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO E NÃO AMPARADO POR TAC COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE PROCESSOS EROSIVOS NO EMPREENDIMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo: -FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO Á SUPRAM-ZM.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 9584/2016

Nome do autuado: M.s.m Mariana Soapstone Mining Mineracao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.535,86
Valor da Reposição: R$ 1.118,40
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 446272/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO E INSERIDA NOS DOMÍNIOS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, EM DUAS ÁREAS DISTINTAS DE 1,25 ha E 0,25 ha, TOTALIZANDO 1,50 HECTARES, PARA IMPLANTAÇÃO DA PILHA DE REJEITO/ESTÉRIL, ABERTURA DE VIA DE ACESSO E OUTROS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I


Informações do Auto de Infração - 54245/2013

Nome do autuado: M.s.m Mariana Soapstone Mining Mineracao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 621,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 493712/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: "DESRESPEITAR A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES IMPOSTA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 50790, DE 06/05/2013, MEDIANTE DEPOSIÇÃO DE TERRA DENTRO DA CAVA. SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, EM UMA ÁREA DE 1500 METROS QUADRADOS, ÁREA COMUM, PARA ABERTURA DE ESTRADA E PÁTIO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE."
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: "FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM APP E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NOS LOCAIS CITADOS NO CAMPO 9 ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE."

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 7482/2017

Nome do autuado: M.s.m Mariana Soapstone Mining Mineracao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 43.200,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 494989/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL NO EMPREENDIMENTO LEVANDO A OCORRÊNCIA DE PROCESSOS EROSIVOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO A SUPRAM-ZM.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 P
Embasamento Legal 7772/1980 P
Embasamento Legal 44844/2008 I
Embasamento Legal 44844/2008 I


Informações do Auto de Infração - 230/2013

Nome do autuado: M.s.m Mariana Soapstone Mining Mineracao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 621269/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - NÃO PROMOVER A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE UMA FRENTE DE LAVRA A CÉU ABERTO ONDE HOUVE EXTRAÃO DE ESTEATITO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 308650/2023

Nome do autuado: M.s.m Mariana Soapstone Mining Mineracao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.555,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 771817/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 I P