Informações do Auto de Infração - 1382/2011

Nome do autuado: Norte Sul - Industria Comercio Importacao e Exp. de Artefatos de Couro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 536298/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇAO FALSA NO FCEI R137168/2008 E TERMO DE RESPONSABILIDADE N°0719909/08, ONDE O EMPREENDEDOR DECLAROU QUE ESTAVA APTO A OPERAR DE ACORDO COM TODAS AS CONDIÇOES, PARAMETROS E MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAIS PARA A OBTENÇAO DA AAF. FOI OBSERVADO QUE FUNCIONAVA SEM NENHUMA MEDIDA DE CONTROLE AMBIENTAL, O QUE MOTIVOU A PARALISAÇAO DAS ATIVIDADES ATE QUE SEJA DEITO UM TAC.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 1249/2011

Nome do autuado: Norte Sul - Industria Comercio Importacao e Exp. de Artefatos de Couro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 560167/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEPOSITAR PELES DE ANIMAIS EM LOCAL DESCOBERTO, DIRETAMENTE NO SOLO, OBSERVANDO ESCORRIMENTO DE SANGUE EM CANAL ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO, ATE TOTAL INFILTRAÇAO NO SOLO, PODENDO CAUSAR DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. 02- LANÇAR EFLUENTE PROVINIENTE DE SALGA DE PELES DE ANIMAIS EM UM TANQUE ESCAVADO DIRETAMENTE NO SOLO, SEM QUALQUER TRATAMENTO PREVIO, PODENDO CAUSAR DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS SUBTERRANEOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 114723/2013

Nome do autuado: Norte Sul - Industria Comercio Importacao e Exp. de Artefatos de Couro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 619689/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES, CLASSIFICADA NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA 074/04, SOB ARTIGO C-03-01-8 , SEM POSSUIR AAF E NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O FEAM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 4519/2015

Nome do autuado: Norte Sul - Industria Comercio Importacao e Exp. de Artefatos de Couro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 225,39
Valor da Reposição: R$ 398,82
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 638933/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR 3 ARVORES ESPARSAS SEM PROTEÇAO ESPECIAL LOCALIZADAS EM AREA COMUM, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES AMBIENTAIS NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 153186/2014

Nome do autuado: Norte Sul - Industria Comercio Importacao e Exp. de Artefatos de Couro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 646919/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS SENDO : PNEUS, RASPAS DE COURCI, OSSOS E PELOS, A CEU ABERTO EM EMPREENDIMENTO QUE EXERCE ATIVIDADE DE SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 130 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 393/2014

Nome do autuado: Norte Sul - Industria Comercio Importacao e Exp. de Artefatos de Couro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.118,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 647028/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMACAO FALSA AO DECLARAR NO TERMO DE RESPONSABILIDADE POSSUIR TODOS OS SISTEMAS DE CONTROLES AMBIENTAIS FUNCIONAR SEM AAF , SEM ADOCAO DE CONTROLES AMBIENTAIS EFICIENTES CAUSANDO DEGRADACAO AMBIENTAL PELO LANCAMENTO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO SOLO SEM TRATAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: EMBARGO DAS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I